Uma decisão da Justiça do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) do pagamento indenizatório a um servidor que trabalhou na construção de um laboratório no campus universitário, no município de Areia. A responsabilidade subsidiária é a possibilidade, imposta pela lei, de fazer com que o tomador de serviços, no caso … Ler mais
A 1ª Turma do TRT de Mato Grosso manteve condenação a uma empresa de segurança que atua em Cuiabá pelo atraso reiterado no pagamento dos salários dos seus empregados. O julgamento ocorreu em recurso proposto pela empresa ao Tribunal, por meio do qual requereu a alteração da sentença que a condenou ao pagamento de 100 … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que declarou a prescrição total de uma reclamação trabalhista, ajuizada em julho de 2017, por meio da qual a Valor Ambiental Ltda. buscava ser indenizada por um ex-empregado demitido em março de 2013 após furtar R$ 15 mil em vales alimentação. … Ler mais
A primeira turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região acolheu o recurso ordinário da empresa Brasil Norte Bebidas Ltda que tinha sido condenada a pagar danos morais para um funcionário que alegava ter tido a dignidade ferida ao retornar de licença médica e ficar um ano sem realizar atividades no trabalho. O funcionário alegou … Ler mais
Por unanimidade, a 11ª Turma do TRT mineiro julgou desfavoravelmente o recurso de uma empresa e manteve a sentença que a condenou a pagar indenização por danos morais a um trabalhador ofendido em sua dignidade pessoal em reunião realizada pela empregadora após o sumiço de um notebook. E mais: a Turma acolheu o recurso do … Ler mais
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve a condenação ao frigorífico JBS de pagar adicional de insalubridade aos trabalhadores de sete setores da unidade em funcionamento no município de Juara (630km ao norte de Cuiabá). Entretanto, excluiu a obrigação para outros três, cuja perícia constatou não serem locais insalubres. … Ler mais
Duas empresas de mineração e uma de serviços de apoio administrativo pediram a condenação por litigância de má-fé do motorista que ajuizou reclamação contra elas. O motivo alegado foi que o trabalhador estaria buscando vantagem indevida ao pedir verbas rescisórias já pagas. A prova estaria no termo de rescisão do contrato de trabalho complementar e … Ler mais
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) anulou, de ofício, ou seja, sem que houvesse pedido das partes, a condenação de uma testemunha, no primeiro grau, ao pagamento de multa de R$ 2 mil. A multa foi aplicada com fundamento no artigo 793-D da CLT, introduzido no ordenamento jurídico trabalhista … Ler mais
A trabalhadora foi contratada por uma empresa para prestar serviços a um município durante cerca de quatro anos. Após a saída, ajuizou reclamação trabalhista contra a ex-empregadora, mas não conseguiu receber os valores da condenação. Diante disso, decidiu ajuizar nova ação, agora pedindo a condenação subsidiária do município. No entanto, a 2ª Turma do Tribunal … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) fez um alerta sobre o momento adequado para se alegar a nulidade de um ato processual. Segundo o artigo 795 da CLT, as nulidades devem ser apontadas na primeira vez em que as partes precisarem se manifestar no processo e não no momento … Ler mais
