O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de Habeas Corpus (HC) 237350 apresentado pelo ex-prefeito de Januária (MG) Maurílio Arruda para anular a ação penal em que foi condenado por desvio de verbas públicas e associação criminosa e suspender as medidas alternativas à prisão impostas a ele. De acordo com … Ler mais
Afastada condenação de testemunha que havia sido multada pela primeira instância de Campinas Com informações do CSJT
Mantida condenação de empresa pela morte de empregado por doença de pombo Com informações do CSJT
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular o processo que condenou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto a 24 anos de prisão na Operação Lava Jato. A decisão foi assinada pelo ministro no dia 19 de dezembro do ano passado e publicada nessa terça-feira (9) pelo STF. Vaccari foi acusado pela … Ler mais
Aumentado valor da condenação imposta a frigorífico de MT por descumprir normas de segurança Com informações do CSJT
A cobrança de metas, incluindo audioconferências coletivas para divulgar a pontuação obtida pelos empregados e o envio de e-mails parabenizando os que tiveram bons resultados, não caracteriza prática abusiva e, portanto, não gera direito a indenização por dano moral. O entendimento consta de decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região … Ler mais
TRT da 3ª Região (MG) mantém condenação imposta ao Hospital São Francisco de construir vestiários masculinos para empregados Com informações do CSJT
TRT da 21ª Região (RN) reverte condenação por “pejotização” imposta à operadora de planos de saúde Com informações do CSJT
O Superior Tribunal Militar (STM), em sede de apelação, manteve a condenação de vinte e um réus, processados por peculato, no caso que ficou conhecido como Operação Saúva, desencadeada pela Polícia Federal, na cidade de Manaus (AM). A decisão do STM foi publicada no último mês de novembro. Os réus recorreram da decisão da 2ª … Ler mais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso para restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar. O STJ analisou a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que derrubou … Ler mais
