Covid19

Ministros votam em recurso sobre alcance da suspensão das operações policiais no RJ durante a pandemia de Covid-19

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão plenária desta quarta-feira (15), apresentou voto-vista no julgamento de embargos de declaração opostos pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, referente às restrições impostas à realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro (RJ)​ … Ler mais

Grávida em grupo de risco da Covid-19 recebe indenização por dispensa durante período de estabilidade – CSJT2

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Decisão é do TRT da 2ª Região (SP) 14/12/2021 – Uma trabalhadora com cargo de concierge dispensada durante o período de estabilidade provisória (que vai da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto), teve seu pedido de pagamento de indenização julgado procedente em parte pelo juízo da 76ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP). As … Ler mais

TRT da 18ª Região (GO) não reconhece como discriminatória dispensa de trabalhadora após retorno de licença para tratar Covid-19 – CSJT2

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Segundo desembargadores, doença causada pelo novo coronavírus não pode ser considerada como ocupacional 06/12/2021 – Uma trabalhadora dispensada sem justa causa após o retorno da licença médica para tratar covid-19 não conseguiu ser reintegrada nem receber indenização equivalente à estabilidade acidentária. A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) entendeu que … Ler mais

Empregado de grupo de risco da covid-19 poderá concorrer a eleição da Cipa

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A condição clínica não era impeditiva à sua inscrição. Aparelho de aferir pressão arterial 02/12/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que anulou a eleição em que um empregado da Pepsico Amacoco Bebidas do Brasil Ltda., de Petrolina (PE), fora impedido de concorrer a uma vaga … Ler mais

Mantida justa causa de trabalhadora que furou a fila da vacina contra a Covid-19 em Belo Horizonte – CSJT2

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Para desembargadores, ficou comprovado que profissional aproveitou o fato de trabalhar em fundação pública da área da saúde para se vacinar antes da sua vez 29/11/2021 – Mantida a justa causa aplicada à trabalhadora que tomou a vacina contra a Covid-19 antes do tempo previsto na cronologia estabelecida. Segundo a empregadora, a profissional se aproveitou … Ler mais

Técnica de laboratório não poderá sacar todo o saldo do FGTS em razão da pandemia da covid-19

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O saque dos depósitos do Fundo, em decorrência da pandemia, deve seguir as regras previstas na MP 946/2020. Detalhe de pessoa diante de tela de terminal bancário com opção de FGTS. Foto: Prefeitura de Cariacica 19/11/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de uma técnica de laboratório de Pesqueira … Ler mais

Pandemia da covid-19 não justifica dispensa de mecânico de empresa de ônibus por força maior

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Nessa modalidade de dispensa, é devida apenas a metade da indenização prevista na dispensa sem justa causa Terminal rodoviário com ônibus parado. Foto: Tito Garcez/Wikipedia 12/11/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de revista da Empresa Gontijo de Transportes Ltda., de Belo Horizonte, que pretendia ver reconhecida … Ler mais

STF e Universidade de Münster promovem webinar para debater impactos da covid-19

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O Supremo Tribunal Federal (STF) promove, nesta sexta-feira (12), às 11h, webinar sobre o tema “Covid-19 e seus impactos sobre os direitos fundamentais”, em parceria com a Universidade de Münster (Alemanha). O evento será transmitido ao vivo, em inglês e em português, pela plataforma Zoom e pelo canal do STF no YouTube. As inscrições são … Ler mais

Juiz de Passo Fundo não reconhece responsabilidade de empregadora na morte de motorista por covid-19 – CSJT2

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Recurso será julgado agora pelo TRT da 4ª Região (RS) 08/11/2021 – Uma empresa de transporte coletivo foi isentada de indenizar a esposa e a filha de um motorista que morreu de covid-19. O juiz Evandro Luís Urnau, da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, considerou não ser possível estabelecer nexo entre a contaminação e … Ler mais

Covid-19: mudança de protocolos de isolamento nos Correios é mantida

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Para a 1ª Turma, a alteração das regras iniciais preservou a saúde dos trabalhadores.   Detalhe de agência dos Correios. Foto: Lia de Paula/Agência Senado 28/10/21 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido do Sindicato dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Distrito Federal e Região (Sintect/DF) de … Ler mais