Enfermeiro não consegue transferência para cuidar de irmão em tratamento psiquiátrico no Piauí
Enfermeiro não consegue transferência para cuidar de irmão em tratamento psiquiátrico no Piauí Com informações do CSJT
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Empregada pública terá jornada reduzida para cuidar da mãe com Alzheimer
19/10/22 – Em duas decisões recentes, Turmas do Tribunal Superior do Trabalho garantiram o direito à redução da jornada, sem prejuízo dos salários, a empregadas de empresas públicas responsáveis pelos cuidados com a mãe com Alzheimer e com o filho que tem Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nos dois casos, as decisões basearam-se em direitos … Ler mais
Técnica de laboratório da USP terá jornada reduzida para cuidar de filha autista
29/11/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Universidade de São Paulo (USP) reduza em 50% a jornada de trabalho de uma técnica de laboratório para que ela possa acompanhar a filha com Transtorno de Espectro Autista (TEA) nas atividades multidisciplinares, médicas e terapêuticas que necessitar. A mudança na jornada … Ler mais
Técnico obtém redução de jornada para cuidar de filho com malformação cerebral congênita
25/1/2023 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um técnico em farmácia da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) de Teresina (PI), para reduzir em 25% sua jornada semanal, ou seja, de 40 para 30 horas, a fim de acompanhar filho com síndrome de Dandy-Walker em atividades terapêuticas. Por unanimidade, … Ler mais
Trabalhadora obtém redução de jornada para cuidar de filho com deficiência intelectual
13/12/2022 – Uma enfermeira, mãe de criança diagnosticada com transtorno do espectro autista e deficiência intelectual, obteve na Justiça o direito à redução da jornada de trabalho para cuidar do filho. A decisão proferida na 55ª Vara do Trabalho de São Paulo autorizou a diminuição de 50% das horas diárias, sem desconto no salário nem … Ler mais
Pai de trigêmeas prematuras têm licença paternidade estendida para cuidar das filhas
05/10/2022 – A juíza Rosaly Stange Azevedo, da 11ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, concedeu liminar a um pai de trigêmeas prematuras, prorrogando a licença-paternidade dele para poder acompanhar as crianças que necessitaram de internação hospitalar. Em sua decisão, a magistrada citou os artigos 226 e 229 da Constituição Federal. “A proteção da criança recém-nascida … Ler mais
Enfermeiro terá jornada reduzida para cuidar de filho com autismo
A redução não acarretará prejuízo à remuneração nem compensação de horário Ministro Hugo Scheuermann 29/08/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) contra decisão que havia reconhecido a um enfermeiro de Vitória (ES) o direito à jornada reduzida, para que possa cuidar … Ler mais
Trabalhadora obtém redução de jornada e manutenção de salário para cuidar de filho com autismo
22/08/2022 – Os magistrados da 13ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) mantiveram sentença que determinou redução na jornada de trabalho de uma auxiliar de limpeza contratada pelo município de São Bernardo do Campo-SP. Ela obteve o direito a expediente até 50% menor, sem prejuízo dos vencimentos, para acompanhar o filho de 6 anos … Ler mais
Enfermeiro obtém redução de jornada para cuidar de filho com autismo
Para a 8ª Turma, o caso abrange questão constitucional sobre o direito da pessoa com deficiência Ministra Delaíde Miranda Arantes 22/04/22 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um enfermeiro da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) de Timon (MA), em pedido para reduzir pela metade sua jornada semanal para … Ler mais
Servidora celetista dos Correios consegue redução da jornada para cuidar de criança autista – Servidora celetista dos Correios consegue redução da jornada para cuidar de criança autista – CSJT2
A relatora do caso mencionou relatório da psicóloga que assiste a criança, no sentido de que, para resultados melhores e eficazes, é recomendada intervenção intensiva e precoce. 28/03/2022 – A 3ª Turma do Tribunal Regional da 18ª Região (GO) manteve a sentença da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia que deferiu a uma servidora celetista … Ler mais
