Desembargadores entenderam que agravamento dos problemas de saúde de genitores exige presença, apoio e cuidados do filho Julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por unanimidade, extinguiram sem resolução de mérito o processo de Tutela Antecipada Antecedente, por perda de objeto, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. … Ler mais
Banco público tem oito dias para cumprir a determinação Uma bancária conquistou o direito de reduzir sua carga-horária de trabalho para quatro horas, sem redução de salário ou necessidade de compensação, para poder acompanhar seu filho deficiente em complexo tratamento de saúde. A decisão é do juiz Deives Fernando Cruzeiro, da 2ª Vara do Trabalho … Ler mais
Profissional também receberá indenização por danos morais A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais a uma trabalhadora que teve indeferido o pedido de troca de turno para cuidar do filho, um bebê de seis meses à época do ajuizamento da ação. A … Ler mais
Uma técnica de enfermagem do Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas ganhou na justiça o direito de ter sua jornada de trabalho reduzida em um terço, sem prejuízo da remuneração, para cuidar do seu filho autista. A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Contratada para uma … Ler mais
A Décima Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) reduziu de 8 para 4 horas a jornada de trabalho de uma professora da rede pública de ensino do município de Pirassununga para que ela pudesse dedicar cuidados especiais ao seu filho portador do Transtorno do Espectro Autista. A redução, porém, não se … Ler mais
