sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Intimação pessoal dos Defensores Públicos A Lei Complementar n.° 80/94 (Lei Orgânica da Defensoria Pública) prevê, como uma das prerrogativas dos Defensores Públicos, que eles devem receber intimação pessoal (arts. 44, I, 89, I e 128, I). Até aí tudo bem. Não há qualquer dúvida. O ponto polêmico reside … Ler mais
domingo, 6 de dezembro de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Está disponível a revisão para o concurso de Defensor Público do Rio Grande do Norte. Torço para que façam uma ótima prova! Artigo Original em Dizer o Direito
sábado, 27 de agosto de 2016 Imagine a seguinte situação hipotética: O advogado do réu renunciou ao patrocínio da causa. O acusado foi intimado para constituir novo advogado, mas quedou-se inerte. Diante disso, o juiz do feito oficiou ao Defensor Público-Geral requerendo a indicação de um Defensor Público para atuar no processo. O Defensor Público-Geral … Ler mais
terça-feira, 13 de junho de 2017 Artigo Original em Dizer o Direito
domingo, 27 de agosto de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, Está disponível a revisão para o concurso de Defensor Público de Rondônia. Boa prova 🙂 Artigo Original em Dizer o Direito
domingo, 12 de novembro de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, Está disponível a revisão para o concurso de Defensor Público do Estado de Alagoas. Boa prova 🙂 Artigo Original em Dizer o Direito
domingo, 3 de junho de 2018 Olá amigos do Dizer o Direito, Está disponível a revisão para o concurso de Defensor Público do RS 2018. Boa prova 🙂 Artigo Original em Dizer o Direito
domingo, 7 de abril de 2019 Olá amigos do Dizer o Direito, Está disponível a revisão para o concurso de Defensor Público de São Paulo. Boa prova 🙂 Artigo Original em Dizer o Direito
segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Imagine a seguinte situação hipotética: João é uma autoridade que possui foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça. João foi denunciado e estava respondendo ação penal no TJ. Como ele é advogado, estava fazendo a sua própria defesa. Ao final da instrução, o acusado, mesmo intimado por … Ler mais
sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Multa por abandono do processo pelo defensor O caput do art. 265 do CPP prevê a possibilidade de o juiz aplicar multa ao defensor (advogado ou Defensor Público) que “abandonar o processo”: Art. 265. O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o … Ler mais
