Empresa é condenada por demitir motorista com deficiência visual de forma discriminatória
Empresa é condenada por demitir motorista com deficiência visual de forma discriminatória Com Informações do TST
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Empresa é condenada por demitir vítima de acidente antes de 12 meses – CSJT2 – CSJT
(18/09/2017) A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não acolheu recurso da Cirne Irmãos & Cia Ltda. e manteve decisão que condenou a empresa a indenizar ex-empregado demitido antes do prazo de estabilidade acidentária.A decisão tomou como base o artigo 118 da Lei 8.213/91, que garante ao empregado vítima de … Ler mais
Transportadora é condenada por demitir empregado após licença para tratar depressão – CSJT2 – CSJT
A despedida de um cobrador da empresa Planalto Transportes, seis dias após ter voltado de licença para tratamento de saúde por estar com depressão, foi considerada discriminatória pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Isso porque, segundo os desembargadores, a empresa não apresentou qualquer outro motivo para a dispensa, … Ler mais
Empresa de MT é condenada por demitir trabalhadora durante período de estabilidade provisória – CSJT2 – CSJT
Comprovado que o empregado se envolveu em acidente de trânsito no percurso para o trabalho, é devida a garantia provisória do emprego por 12 meses após o fim do auxílio-doença e o retorno do empregado ao serviço. Com base nesse dispositivo previsto em lei, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região … Ler mais
STF: é preciso apresentar motivo para demitir funcionário público
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (8), por maioria, que empregado público de empresas públicas e de sociedades de economia mista podem ser demitidos, mas é necessária a apresentação de um motivo formal para a dispensa. Os ministros iniciaram nessa quarta-feira (7) o julgamento do recurso apresentado por empregados do Banco do Brasil, demitidos … Ler mais
Empresa de celulares é condenada por demitir trabalhador depois de ele ter ajuizado ação trabalhista
Empresa de celulares é condenada por demitir trabalhador depois de ele ter ajuizado ação trabalhista Com informações do CSJT
Frigorífico de São Paulo é condenado por demitir trabalhador com epilepsia
Frigorífico de São Paulo é condenado por demitir trabalhador com epilepsia Com informações do CSJT
Instituto é condenado por demitir secretária com problemas psiquiátricos
O Instituto Aliança com o Adolescente, de Salvador (BA), foi condenado a indenizar por danos morais, no valor de R$ 10 mil, uma secretária com problemas psiquiátricos demitida durante a vigência de contrato por tempo determinado. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da instituição e manteve a condenação, imposta … Ler mais
Construtora é condenada por demitir operário devido a suas condições de moradia
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação da Setal Engenharia Construções e Perfurações S.A. por demitir operário devido ao fato de ele não ter condições adequadas de moradia. O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) condenou a empresa a pagar R$ 41,5 mil de indenização por danos morais por considerar … Ler mais
Empresa de Mato Grosso é condenada por demitir sem justa causa empregado com HIV
06/02/2023 – Uma empresa do interior de Mato Grosso foi condenada a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais após dispensar sem justa causa um trabalhador portador do vírus HIV. Além disso, também foi determinada a reintegração do trabalhador na empresa, reativação do plano de saúde e o pagamento de salário do período … Ler mais
