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Cobradora de ônibus de Passo Fundo vítima de assaltos deverá receber indenização por danos morais – Cobradora de ônibus de Passo Fundo vítima de assaltos deverá receber indenização por danos morais – CSJT2

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Ao longo dos três anos na empresa, profissional já foi ameaçada pelos bandidos com armas de fogo e facas 26/02/2021 – A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais a uma cobradora de ônibus que foi vítima de assaltos durante o trabalho. Os … Ler mais

Agente da Fundação Casa deverá receber adicional de periculosidade 

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Ele está exposto a violência física no desempenho das atribuições profissionais. 17/05/22 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa), de São Paulo, a pagar o adicional de periculosidade para um agente socioeducador.  A decisão segue o entendimento do TST de que o agente … Ler mais

Empresa goiana deverá indenizar empregada “stalkeada” por colega de trabalho – Empresa goiana deverá indenizar empregada “stalkeada” por colega de trabalho – CSJT2

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Empresa que se manteve inerte em caso de stalking é responsável por danos morais causados a uma empregada e pagará a ela indenização de R$ 10 mil. Essa foi a decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (GO) ao analisar o recurso ordinário de uma atendente e de uma empresa que questionavam a … Ler mais

Prefeitura de Goiânia deverá fornecer máscaras para servidores das recepções de unidades de saúde – Prefeitura de Goiânia deverá fornecer máscaras para servidores das recepções de unidades de saúde – CSJT2

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O juiz Celismar Figueiredo, substituto da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO), determinou, em decisão liminar, que a Prefeitura de Goiânia forneça máscaras aos servidores municipais que trabalham nas recepções de todas as unidades de saúde do município, sob pena de multa de R$ 20 mil por unidade prejudicada. A liminar atendeu parcialmente aos … Ler mais

Eletricista deverá receber adicional de insalubridade por exposição excessiva ao calor

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A exposição era superior aos limites de tolerância Ministra Maria Helena Mallmann 06/04/22 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A., de Campina Grande (PB), a pagar o adicional de insalubridade a um eletricista em razão da exposição ao sol. A decisão segue o entendimento do TST de … Ler mais

Atendente chamado de “ofensor” por não cumprir metas deverá ser indenizado

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Para a 7ª Turma, o uso do termo extrapola o poder diretivo do empregador. 11/02/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a AEC Centro de Contatos S.A. a pagar R$ 5 mil de indenização a um atendente de Campina Grande (PB) nominado como “ofensor” por não ter atingido as metas de vendas … Ler mais

Plano de saúde da Caixa deverá garantir tratamento médico e de outras especialidades à filha de empregada da empresa diagnosticada com autismo – Plano de saúde da Caixa deverá garantir tratamento médico e de outras especialidades à filha de empregada da empresa diagnosticada com autismo – CSJT2

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Decisão é da 7ª Vara do Trabalho de São Luís (MA) Fachada do TRT da 16ª Região (MA) 10/02/2022 – O juiz do trabalho substituto Inaldo André Terças Santos, da 7ª Vara do Trabalho de São Luís (MA), condenou a Caixa Econômica Federal, na obrigação de fazer, que consiste no oferecimento, por prazo indeterminado, pelo … Ler mais

Técnica de radiologia de Anápolis deverá optar por adicional mais vantajoso entre periculosidade e insalubridade – CSJT2

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Decisão é da Segunda Turma do TRT da 18ª Região (GO) 10/12/2021 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, determinou a um hospital anapolino o pagamento de adicional, ou de periculosidade ou de insalubridade, para uma técnica de radiologia. De acordo com o julgamento, as verbas são … Ler mais

Empresa que exigiu cheque e carta-fiança para admissão de motorista deverá indenizá-lo

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Para a 3ª Turma, a exigência de garantias para a admissão de empregado configura abuso do poder diretivo do empregador. Detalhes de pessoa entregando cheque 09/12/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a M. Dias Branco S.A Indústria e Comércio de Alimentos, de Eusébio (CE), ao pagamento de indenização a um … Ler mais

Palmeiras deverá pagar indenização a atleta afastado temporariamente após lesão

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Clube não havia contratado seguro individual com cobertura para lesões transitórias. Maca para atendimento em campo de futebol 06/12/21- A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Sociedade Esportiva Palmeiras deverá pagar indenização substitutiva ao jogador Vilson Xavier de Menezes Júnior, que, em 2013, sofreu lesão no joelho e ficou afastado por vários … Ler mais