emergencial

Empregada pública que pediu auxílio emergencial obtém reintegração – Empregada pública que pediu auxílio emergencial obtém reintegração – CSJT2

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A profissional foi admitida por concurso em 2013, licenciou-se sem remuneração em 2018 para cuidar do pai debilitado após um derrame.  07/03/2022 – Solicitar auxílio emergencial em meio a contrato de trabalho suspenso não é ato de improbidade e, portanto, não enseja justa causa. Com esse entendimento, o juiz do trabalho Thiago Barletta condenou a Caixa … Ler mais

Planos de saúde, Airbnb e auxílio emergencial marcaram os julgamentos de direito privado em 2021

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Planos de saúde, Airbnb e auxílio emergencial marcaram os julgamentos de direito privado em 2021 RETROSPECTIVA 17/12/2021 07:05 17/12/2021 07:05 16/12/2021 23:09 … Conteúdo da Página Ao longo deste ano, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que compõem a Terceira e a Quarta Turmas – e também a Segunda Seção – decidiram importantes … Ler mais

Jurisprudência em Teses destaca penhora de auxílio emergencial na pandemia

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Jurisprudência em Teses destaca penhora de auxílio emergencial na pandemia SERVIÇO     23/11/2021 14:27 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 181 de Jurisprudência em Teses, com o tema Orientações jurisprudenciais sobre a Covid-19 – IV. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira sustenta que … Ler mais

STJN destaca decisão que mandou retificar dados de beneficiária do auxílio emergencial

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STJN destaca decisão que mandou retificar dados de beneficiária do auxílio emergencial MÍDIAS 23/08/2021 08:20 23/08/2021 08:20 20/08/2021 21:38 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu prazo de cinco dias para que o Ministério da Cidadania retifique os dados de uma beneficiária no Cadastro Único para Programas Sociais … Ler mais

STJ determina que Ministério da Cidadania retifique dados que impedem beneficiária de sacar o auxílio emergencial

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STJ determina que Ministério da Cidadania retifique dados que impedem beneficiária de sacar o auxílio emergencial COVID-19 17/08/2021 10:00 17/08/2021 10:00 16/08/2021 19:54 … Conteúdo da Página ​​​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas data com a determinação de que o Ministério da Cidadania retifique os dados de uma beneficiária no … Ler mais

Informativo de jurisprudência destaca impossibilidade de penhora do auxílio emergencial em dívida com banco

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Informativo de jurisprudência destaca impossibilidade de penhora do auxílio emergencial em dívida com banco SERVIÇO 16/08/2021 08:55 16/08/2021 08:55 13/08/2021 18:24 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 703 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pela publicação destaca o julgamento da Quarta Turma que, … Ler mais

Auxílio emergencial pago durante a pandemia é verba impenhorável

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Auxílio emergencial pago durante a pandemia é verba impenhorável DECISÃO 30/06/2021 11:00 30/06/2021 11:00 29/06/2021 20:32 … Conteúdo da Página ​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu o entendimento de que o auxílio emergencial pago pelo governo federal durante a pandemia da Covid-19 tem natureza de verba impenhorável, equiparando-se às verbas salariais, … Ler mais

Revertida justa causa de bancária demitida por receber auxílio emergencial em Manaus – CSJT2

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CEF alegou improbidade administrativa, porém contrato de trabalho estava suspenso por licença para tratar de interesse pessoal 14/06/2021 – O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Manaus (AM) reverteu a demissão por justa causa de bancária da Caixa Econômica Federal (CEF) demitida por receber o auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal em 2020. Apesar … Ler mais

Trabalhador de Minas Gerais receberá indenização após perder auxílio emergencial por culpa do empregador – CSJT2

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Segundo acórdão, empresa não deu baixa na carteira de trabalho do profissional 22/04/2021 – Um trabalhador de Cataguases, na Zona da Mata mineira, receberá indenização por danos materiais após perder o auxílio emergencial por ter vínculo empregatício ativo. O auxílio emergencial é um benefício lançado pelo governo federal devido à pandemia da Covid-19. O profissional … Ler mais

Partidos apontam vício na votação de trechos da PEC Emergencial

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Partidos apontam vício na votação de trechos da PEC Emergencial O Partido dos Trabalhadores (PT) e a Rede Sustentabilidade ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6752) buscando a suspensão dos efeitos do artigo 5º da Emenda Constitucional 109/2021 por vícios procedimentais que teriam sido adotados pela Mesa da Câmara dos … Ler mais