04/10/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a declaração de vínculo de emprego de corretores da Bradesco Vida e Previdência S.A. por auditor-fiscal do trabalho. Tendo em vista que a existência da relação de emprego era controvertida, o colegiado concluiu que cabe à Justiça do Trabalho definir a natureza das atividades … Ler mais
TRT deve examinar pedido de remuneração de dubladora que não teve vínculo de emprego reconhecido Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
12/02/21 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa por justa causa aplicada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a um empregado com câncer de mama. A empresa argumentou que ele havia abandonado o emprego, mas diversas faltas foram justificadas por atestados médicos que relatavam a doença. De acordo com a jurisprudência … Ler mais
22/09/2022 – Uma depiladora que alugava espaço para trabalhar dentro de um salão de beleza não conseguiu o reconhecimento do vínculo de emprego com o proprietário do estabelecimento. De acordo com os desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a trabalhadora atuava com autonomia e sem subordinação, o que … Ler mais
Constatou-se que as longas jornadas atuaram como causa para a piora do quadro de saúde da empregada, que operava como caixa em uma empresa de transporte turístico Imagem: mulher em meio a ambiente escuro, cobrindo o rosto com as mãos 20/09/2022 – A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve … Ler mais
15/09/2022 – A Justiça do Trabalho em SC manteve decisão que declarou nulo o contrato de franquia entre uma administradora de condomínios e um administrador em São José (SC). Por unanimidade de votos, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região considerou que a franqueadora conduzia o empreendimento e reconheceu a existência … Ler mais
Para a 6ª Turma, a empresa não demonstrou que a demissão foi lícita. Ministro Lelio Bentes Corrêa 14/09/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um assistente administrativo da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., de Teresina (PI), diagnosticado com esquizofrenia. Ao rejeitar o exame de recurso da empresa … Ler mais
sexta-feira, 20 de novembro de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei 13.189/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O blog não é especializado em Direito do Trabalho, por isso não irei fazer comentários sobre a nova lei. No entanto, se você milita na área ou estuda … Ler mais
O atleta foi contratado para exercer a função por três meses, mas nunca recebeu o pagamento do salário imagem: bola branca em meio a campo de futebol 05/09/2022 – A Justiça do Trabalho em Minas Gerais reconheceu o vínculo de emprego de um jogador de futebol com um clube de Três Corações, na região Sul … Ler mais
terça-feira, 27 de setembro de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicado no dia de hoje (27/09/2016) o Decreto nº 8.858/2016, que trata sobre o emprego de algemas. Vamos entender o tema. HISTÓRICO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (1969) O CPPM possui uma regra sobre o uso de algemas: Art. 234 (…) Emprego … Ler mais
