Para desembargadores, a empresa pública poderia ter reforçado os procedimentos de segurança nas localidades de risco 06/05/2021 – Os Correios foram condenados a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais a um entregador motorizado que sofreu 23 assaltos na cidade de São Paulo (SP). O julgamento é da Sexta Câmara do Tribunal Regional … Ler mais
Profissional atuava quatro vezes na semana na empresa por mais de cinco anos 06/04/2021 – A 2ª Vara do Trabalho de Natal (RN) reconheceu o vínculo empregatício de entregador de pizzas que utilizava sua moto para o serviço e recebia por entregas. Ao reconhecer o vínculo do autor do processo como motoentregador, o juiz Luciano … Ler mais
Segundo decisão da 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande, não havia os pressupostos que constituem a relação de trabalho 15/03/2021 – Um motoboy que atuou como entregador para a empresa SIS Moto Expressa, que presta serviço para a IFood, teve negado o pedido de vínculo de emprego e, com isso, indeferido o pagamento de verbas … Ler mais
Para a relatora, havia controles contínuos e o trabalhador era sujeito a sanções disciplinares no caso de infração às regras estipuladas. Julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reformaram decisão do primeiro grau para reconhecer a relação de emprego entre um motoboy entregador e a empresa iFood.com Agência de … Ler mais
O entregador exercia suas atividades com a presença dos requisitos do vínculo de emprego. Os julgadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) confirmaram sentença do juízo da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que reconheceu o vínculo de emprego entre um trabalhador e a padaria em que ele … Ler mais
Decisão da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reconheceu vínculo de emprego entre um entregador e o aplicativo Rappi, reformando decisão de 1º grau (sentença). O entregador deu entrada em ação trabalhista em julho de 2019, após ter sido bloqueado permanentemente do aplicativo, solicitando verbas rescisórias. O desembargador-relator, Francisco Ferreira … Ler mais
Um entregador de gás de Porto Alegre (RS) teve reconhecido o vínculo de emprego com a distribuidora para a qual trabalhava. De acordo com o relato do empregado, foram mais de dois anos de serviços prestados sem registro na carteira de trabalho. A empresa negou qualquer tipo de relação de trabalho, mas os testemunhos de … Ler mais
Insatisfeito com a sentença proferida pelo juízo da 19ª Vara do Trabalho do Recife (PE), que não viu caracterizada a hipótese de vínculo trabalhista com a empresa Duck´s Service Prestadora de Serviços Ltda. e, de forma subsidiária, com a Ifood.com Agência de Restaurantes Online S.A., o trabalhador, motociclista, interpôs recurso ordinário, julgado pela Terceira Turma … Ler mais
Para a 3ª Turma, o excesso de jornada caracterizou dano existencial. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Norsa Refrigerantes S.A., distribuidora da Coca-Cola em Jaboatão dos Guararapes (PE), ao pagamento de indenização a um motorista de caminhão entregador de mercadorias que chegava a trabalhar das 6h às 22h. Para o colegiado, … Ler mais
