Supressão de instância impede STJ de analisar revogação da prisão domiciliar do ex-prefeito Crivella DECISÃO 12/01/2021 15:16 … Conteúdo da Página Em razão do término do mandato de prefeito do Rio de Janeiro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, entendeu não ser possível analisar um pedido da defesa … Ler mais
Presidente do STJ veda nova busca e apreensão contra ex-prefeito Arthur Virgílio e esposa DECISÃO 05/01/2021 15:55 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu em parte pedido de liminar em habeas corpus para vedar nova decretação de busca e apreensão ou qualquer outra medida … Ler mais
Ex-prefeito de Catanduva (SP) é condenado por manter servidores contratados sem concurso DECISÃO 04/12/2020 07:30 04/12/2020 07:30 03/12/2020 19:47 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que condenou um ex-prefeito de Catanduva em ação de improbidade administrativa … Ler mais
Ex-prefeito Eduardo Paes poderá ter acesso a delações da OAS que o incriminam A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu ao ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) o acesso a termos de depoimentos prestados em acordos de colaboração premiada celebrados por executivos da empreiteira OAS com o Ministério Público … Ler mais
Primeira Turma mantém bloqueio de bens de ex-prefeito de Manhuaçu (MG) DECISÃO 14/08/2020 08:15 14/08/2020 08:15 13/08/2020 21:02 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a indisponibilidade dos bens de Adejair Barros, ex-prefeito de Manhuaçu (MG), investigado por improbidade administrativa na gestão do município. O … Ler mais
Valor de multa por improbidade é incluído no bloqueio de bens de ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos (SP) DECISÃO 17/07/2020 07:20 17/07/2020 07:20 16/07/2020 21:27 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão deu provimento a recurso do Ministério Público de São Paulo (MPSP) para incluir na medida de … Ler mais
Terceira Seção confirma recebimento de denúncia contra ex-prefeito que atrasou prestação de contas DECISÃO 15/06/2020 09:05 15/06/2020 09:05 13/06/2020 18:15 … Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, rejeitou embargos de divergência apresentados contra acórdão da Sexta Turma pelo ex-prefeito de Pau dos Ferros (RN) Leonardo Nunes Rêgo … Ler mais
Por não haver obrigatoriedade de formação de litisconsórcio passivo em ação de improbidade administrativa, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão que condenou um ex-prefeito da cidade de Miracatu (SP) em razão da dispensa indevida de licitação. A ação por ato de improbidade foi ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo … Ler mais
Ex-prefeito de Patu (RN) e outros envolvidos em dispensa indevida de licitação devem ressarcir dano Aguarde … Imagem para o Destaque AREsp 1573799 Não Francisco Falcão Imagem … Ler mais
Por reconhecer violação direta a dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente ação rescisória ajuizada pelo ex-prefeito de Presidente Prudente (SP) Mauro Bragato e, na sequência, julgou improcedente a ação de improbidade administrativa em que o político havia sido condenado por suposta participação em superfaturamento … Ler mais
