A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo a pagar a uma enfermeira o valor equivalente aos depósitos de FGTS não realizados mês a mês de 1971 a 1989, com o acréscimo das diferenças dos expurgos inflacionários (diferença entre a correção … Ler mais
Acordo põe fim a repetitivo sobre responsabilidade de bancos por encargos originados de expurgos inflacionários RECURSO REPETITIVO 26/05/2022 07:20 26/05/2022 07:20 25/05/2022 20:50 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou nesta quarta-feira (25) um acordo no âmbito do Tema Repetitivo 1.015, por meio do qual o Kirton Bank … Ler mais
Repetitivo definirá marco final de incidência de juros nas ações sobre expurgos em cadernetas de poupança RECURSO REPETITIVO 12/07/2021 07:45 12/07/2021 07:45 09/07/2021 19:25 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu julgar, sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.101), controvérsia sobre o termo final da incidência … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em fase recursal que tratem dos expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Planos Collor I e II. A sspensão não atinge as ações em fase de execução, liquidação e cumprimento de sentença ou em fase instrutória. A decisão … Ler mais
Confirmada necessidade de liquidação da sentença genérica que manda pagar expurgos inflacionários DECISÃO 15/12/2020 07:55 15/12/2020 07:55 14/12/2020 19:52 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é necessária a fase de liquidação da sentença genérica, oriunda de ação civil pública, que condena o banco … Ler mais
Por falta de contraditório e erro na ampliação de julgamento, turma determina nova análise em ação sobre expurgos DECISÃO 06/10/2020 07:15 06/10/2020 07:15 05/10/2020 18:31 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso interposto pelo Banco do Brasil contra acórdão do Tribunal de Justiça … Ler mais
Em ação sobre expurgos, sentença coletiva que reconhece obrigação líquida dispensa liquidação individual DECISÃO 19/08/2020 08:30 19/08/2020 08:30 18/08/2020 19:01 … Conteúdo da Página Embora, em regra, a sentença proferia em ação coletiva relacionada a interesses individuais homogêneos seja genérica, fixando apenas a responsabilidade do réu pelos danos causados, caso a verificação dos valores devidos … Ler mais