Há legitimidade ativa para defender direitos individuais dos trabalhadores. Imagem de boneco movendo ponteiro de relógio 15/7/2021 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o sindicato dos trabalhadores nas indústrias metalúrgicas da região de Sumaré (SP) tem legitimidade ativa para, como substituto processual, apresentar reclamação trabalhista contra a Villares Metal S.A. … Ler mais
Depoimento da própria profissional evidenciou autonomia na organização da prestação dos serviços, com reflexos na jornada cumprida 14/07/2021 – Os julgadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) confirmaram a decisão que rejeitou pedido de pagamento das horas extras a uma empregada doméstica. O fato de a ex-patroa não ter apresentado os … Ler mais
Ele receberá, como excedentes, as horas que ultrapassem a jornada de oito horas. Detalhe de pessoa examinando gráficos 28/06/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. ao pagamento de horas extras que ultrapassarem a oitava hora diária a um bancário paulista que ocupava posição diferenciada na estrutura hierárquica da … Ler mais
O intervalo de uma hora previsto na CLT não se aplica aos trabalhadores de minas de subsolo. Trabalhadores em mina de subsolo 23/06/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de pagamento de horas extras relativas à supressão do intervalo intrajornada de uma hora a um auxiliar de mina subterrânea … Ler mais
Empresa argumentou que profissional exercia cargo gerencial, mas não apresentou provas aos desembargadores da Primeira Turma 26/05/2021 – Sentença da Vara do Trabalho de Luziânia (GO) que reconheceu o direito de um trabalhador a receber horas extras foi mantida pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao julgar recurso de … Ler mais
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ-PB) que reconheceu a serventuários de Justiça o direito ao pagamento de horas extras em razão do aumento de uma hora na jornada de trabalho. Por maioria de votos, o colegiado decidiu, no julgamento de agravo regimental … Ler mais
Para desembargadores, como a redução ocorreu por conta da pandemia da covid-19, valor será pago pela metade 17/05/2021 – A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Tocantins/DF) deferiu parcialmente o pedido de indenização feito por um empregado da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) que teve suprimidas as horas extras habitualmente prestadas … Ler mais
A 8ª Turma confirmou o entendimento de que ele se enquadra na Lei Pelé. Banco de reservas e comissão técnica em campo de futebol 06/06/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um supervisor técnico do América Futebol Clube, de Belo Horizonte (MG), não tem direito ao recebimento de horas extras e … Ler mais
Para magistrada, ficou comprovado pelos cartões de ponto que o intervalo não era cumprido pela empresa 04/05/2021 – Uma cooperativa de crédito foi condenada a pagar horas extras a ex-empregada que não usufruiu o intervalo legal para amamentação. A sentença é da juíza Fabiana Maria Soares, em sua atuação na 8ª Vara do Trabalho de Belo … Ler mais
A constitucionalidade da lei que impõe a proporcionalidade já foi confirmada pelo STF Sala de aula 26/04/21 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Nova Lima (MG) a pagar a uma professora, como horas extras, o tempo excedente do limite de 2/3 da sua carga … Ler mais
