A regra relativa às comissões não se aplica aos prêmios, que decorrem do atingimento de metas. Homem apresentando cartelas de remédios 18/10/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um propagandista-vendedor da Glaxosmithkline Brasil Ltda. a incidência dos prêmios por atingimento de metas no cálculo das horas extras. Segundo a Turma, enquanto … Ler mais
Para a 4ª Turma, após a Reforma Trabalhista, a condenação se limita ao valor atribuído na ação. Dinheiro com calculadora e caneta 07/10/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um técnico de operação da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) contra decisão que limitou o deferimento de horas extras aos valores … Ler mais
A jornada prevista no edital equivale ao regime de dedicação exclusiva. Detalhe de mãos de pessoa em roupas formais manuseando documentos com caneta 13/09/21 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que rejeitou o pedido de horas extras de um advogado da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) … Ler mais
A exposição intermitente ao frio não afasta o direito ao intervalo para recuperação térmica. Trabalhador em câmara fria 10/09/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sendas Distribuidora (Rede Assaí), de São Paulo (SP), ao pagamento do tempo relativo ao intervalo para recuperação térmica de um trabalhador que era exposto a câmara … Ler mais
Para desembargadores, cláusula do acordo coletivo não é aplicável já que ficou comprovado que pagamento era habitual 30/08/2021 – A Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento a um agravo de petição interposto pela Vitorialog Transportes e Prestação de Serviços LTDA. A empresa alegou excesso de execução, recorrendo da sentença que … Ler mais
Magistrada entendeu que empresa desrespeitou direito ao intervalo intrajornada mínimo previsto por lei 25/08/2021 – Uma empresa foi condenada a pagar horas extras a um motorista de ambulância que tinha que deixar o rádio ligado nos intervalos de refeição para atender a possíveis chamados. A sentença é da juíza Sabrina de Faria Froes Leão, da … Ler mais
Ele atua em campos experimentais da Embrapa do Piauí. Céu azul com sol alto A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um assistente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no Piauí ao pagamento de horas extras, decorrente da não concessão do intervalo destinado à recuperação térmica, em razão da … Ler mais
Há legitimidade ativa para defender direitos individuais dos trabalhadores. Imagem de boneco movendo ponteiro de relógio 15/7/2021 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o sindicato dos trabalhadores nas indústrias metalúrgicas da região de Sumaré (SP) tem legitimidade ativa para, como substituto processual, apresentar reclamação trabalhista contra a Villares Metal S.A. … Ler mais
Depoimento da própria profissional evidenciou autonomia na organização da prestação dos serviços, com reflexos na jornada cumprida 14/07/2021 – Os julgadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) confirmaram a decisão que rejeitou pedido de pagamento das horas extras a uma empregada doméstica. O fato de a ex-patroa não ter apresentado os … Ler mais
Ele receberá, como excedentes, as horas que ultrapassem a jornada de oito horas. Detalhe de pessoa examinando gráficos 28/06/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. ao pagamento de horas extras que ultrapassarem a oitava hora diária a um bancário paulista que ocupava posição diferenciada na estrutura hierárquica da … Ler mais
