A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, por unanimidade, a extradição do cidadão italiano Luigino Fiocco, condenado pelos crimes de falência fraudulenta e falência simples. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 20/11, no julgamento da Extradição (EXT) 1561. Fraude Com 72 anos de idade, Fiocco está em liberdade provisória, com … Ler mais
Para a 2ª Turma, houve desvirtuamento do sistema cooperado. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da MRS Logística S.A. contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um motorista contratado por meio da Cooperativa de Transporte Rodoviário Coopertran Ltda. Segundo a decisão, foram preenchidos os requisitos necessários … Ler mais
Informativo destaca não cabimento de REsp contra tese em abstrato em IRDR e sucessão empresarial fraudulenta JURISPRUDÊNCIA 25/05/2022 09:40 25/05/2022 09:40 24/05/2022 19:50 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 737 do Informativo de Jurisprudência. A equipe destacou dois julgamentos nessa edição. No primeiro julgado … Ler mais
Com a decisão, o banco terá de pagar horas extras. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Daycoval S.A. ao pagamento de horas extras a uma analista de cobrança que, no mês seguinte ao da admissão, assinou acordo para prorrogar a jornada em duas horas. A chamada pré-contratação de horas extras … Ler mais
2 Turma tranca ao contra assessor jurdico denunciado por emitir parecer em licitao supostamente fraudulenta Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sesso desta tera-feira (17), concedeu Habeas Corpus (HC 171576) para determinar o trancamento da ao penal a que responde um ex-assessor jurdico do Municpio de Canela … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um sargento da Marinha, acusado de receber do órgão cerca de R$ 10 mil em benefício de auxílio-transporte de forma fraudulenta, na cidade de Salvador (BA). O militar foi condenado a oito meses de detenção, pelo crime de estelionato. Segundo o Ministério Público Militar (MPM), o … Ler mais
