Governador do ES pede para afastar proibição de reajuste para professores durante pandemia O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 791 e 792, contra dispositivos da Lei Complementar (LC) 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. As ações … Ler mais
Wilson Witzel pede para que afastamento do cargo de governador do RJ não passe de 180 dias O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6728, pedindo que o afastamento do governador do estado, em decorrência do recebimento de denúncia em processo … Ler mais
Governador de RO questiona inclusão de agentes de trânsito na estrutura de segurança pública O governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6664, contra dispositivos da Constituição do estado que incluem os agentes de trânsito na lista de categorias da segurança pública. Os trechos … Ler mais
Governador da Bahia questiona fim de prisão disciplinar de policiais e bombeiros militares O governador da Bahia, Rui Costa, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6663 contra a Lei 13.967/2019, que, ao alterar o Decreto-Lei 667/1969, extinguiu a pena de prisão disciplinar para os policiais militares e bombeiros … Ler mais
Ministro mantém tramitação de ação penal contra governador de MS no STJ O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 193253, em que o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, pretendia a suspensão do trâmite de ação penal à qual responde no Superior Tribunal … Ler mais
Governador de MT questiona leis estaduais sobre veículos apreendidos e cassação da CNH O governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra normas do estado que tratam de questões de trânsito. A ADI 6598 contesta a Lei 11.062/2019, que prevê o leilão … Ler mais
Governador do MT questiona necessidade de aprovação do Legislativo para alienação de terras públicas O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6596, contra dispositivo da Constituição do estado que condiciona a alienação ou a concessão de terras públicas a terceiros à aprovação da … Ler mais
Governador em exercício do RJ questiona proibição de prisão administrativa de policiais militares O governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6595), com pedido de liminar, contra dispositivo da Lei Federal 13967/2019 que veda a imposição, por via administrativa, … Ler mais
Mandado de busca e apreensão contra governador de Santa Catarina é um dos destaques do podcast Aconteceu no STJ MÍDIAS 05/10/2020 08:05 05/10/2020 08:05 02/10/2020 19:17 … Conteúdo da Página A 27ª edição do podcast Aconteceu no STJ está no ar com as principais notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante a semana que … Ler mais
Ministro determina buscas contra governador de SC em investigação sobre compra de respiradores COVID-19 30/09/2020 10:16 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), e dois ex-integrantes do governo estadual. … Ler mais
