A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre ato que determinou a realização de consulta pública a respeito da vacinação contra a covid-19 nas crianças de cinco a 11 anos de idade. Relatora da Arguição de Descumprimento de … Ler mais
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre normas que reclassificam agrotóxicos no Brasil. Ao analisar preliminarmente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 910, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a relatora determinou que as informações sejam prestadas no prazo de cinco dias. … Ler mais
Nesta terça-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Governo de Minas Gerais e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) assinaram, em Brasília, na sede do TSE, um acordo de cooperação para viabilizar o compartilhamento de dados biométricos e biográficos de cidadãs e cidadãos, em consonância com o disposto na Lei nº 13.444/2017. … Ler mais
Proposta prevê reajustes de 60% do INPC em novembro e em janeiro. Interior da Casa da Moeda 20/10/21 – Em audiência de conciliação conduzida nesta quarta-feira (20) pelo ministro Agra Belmonte, no Tribunal Superior do Trabalho, os representantes da Casa da Moeda do Brasil avançaram nas negociações do acordo coletivo de trabalho com o Sindicato Nacional … Ler mais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 885, com pedido de liminar, para assegurar, entre outros pedidos, um investimento anual de R$ 1 bilhão no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Segundo a OAB, as ações e omissões … Ler mais
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 30 dias o Inquérito (INQ) 4736, em que figuram como investigados o atual ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (senador licenciado), o ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) Edinho Silva e os empresários Joesley Batista e Ricardo Saud. … Ler mais
A solenidade foi transmitida ao vivo pelo canal do TST no YouTube. Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), pretendia impedir a quebra de seus sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instalada no Senado Federal. A relatora ressaltou, porém, o … Ler mais
Por razões processuais, o ministro Luís Roberto Barroso considerou inviável a tramitação do Habeas Corpus preventivo coletivo (HC) 204718, em que três entidades da sociedade civil pretendiam garantir a todas as pessoas o direito de se manifestar politicamente nos postos de vacinação contra a Covid-19. Segundo o ministro, por se tratar de controvérsia alheia à … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Saúde (MS) analise a necessidade de inclusão prioritária de adolescentes entre 12 e 18 anos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 (PNO), especialmente daqueles que pertencem ao grupo de risco. Na decisão, tomada na Reclamação (RCL) 48385, o … Ler mais
