TRT da 3ª Região (MG) decide que declaração de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita
TRT da 3ª Região (MG) decide que declaração de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita Com informações do CSJT
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TRT da 18ª Região (GO) mantém justiça gratuita para motorista de empresa de bioenergia
TRT da 18ª Região (GO) mantém justiça gratuita para motorista de empresa de bioenergia Com informações do CSJT
TRT da 3ª Região (MG) mantém cobrança de multa por litigância de má-fé a beneficiário da justiça gratuita
TRT da 3ª Região (MG) mantém cobrança de multa por litigância de má-fé a beneficiário da justiça gratuita Com informações do CSJT
Recebimento de R$ 1 mi na ação principal não afasta justiça gratuita na rescisória de engenheiro
21/11/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Claro S.A. contra a concessão, na ação rescisória, do benefício da justiça gratuita a um engenheiro que recebeu, na ação originária, R$ 1 milhão da empresa. No entendimento do colegiado, o fato de o profissional ter recebido, em … Ler mais
Empregada doméstica perde direito à justiça gratuita por não comprovar carência financeira
13/12/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o benefício da justiça gratuita a uma empregada doméstica de Alfenas (MG) que também havia sido multada por litigância de má-fé. O indeferimento ocorreu porque ela não comprovou a insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais, e não pelo fato de ela … Ler mais
Condenação por litigância de má-fé não impede representante comercial de obter justiça gratuita
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou do pagamento das custas processuais um representante comercial condenado na primeira instância por litigância de má-fé. Para o ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, relator do recurso, o deferimento da justiça gratuita não está condicionado à ausência de condenação em litigância de má-fé, mas sim à simples … Ler mais
Turma defere justiça gratuita a bancário desempregado que manteve filha em escola particular
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu os benefícios da justiça gratuita a um empregado do Banco Santander S. A. e reconheceu a validade da declaração de hipossuficiência econômica que havia sido rejeitada nas decisões anteriores. A Turma excluiu da condenação a multa aplicada ao bancário e o pagamento das custas processuais. O … Ler mais
Benefício da justiça gratuita não isenta empregadora doméstica de recolher depósito recursal
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou deserto o recurso ordinário de empregadora doméstica que deixou de recolher o depósito recursal e pretendia o reconhecimento do direito à justiça gratuita. De acordo como o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), embora seja possível a isenção do pagamento das … Ler mais
Advogado deve ter procuração específica para pleitear justiça gratuita
A partir desta segunda-feira (26/6), os advogados que apresentarem pedidos de concessão de assistência judiciária gratuita a seus clientes devem ter procuração com poderes específicos para esse fim. A decisão foi tomada pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, que aprovou a alteração da Orientação Jurisprudencial 304 e sua conversão em súmula, a fim de … Ler mais
Clube não comprova insuficiência financeira para obtenção de justiça gratuita
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Paraná Clube contra decisão que negou seu pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita e isenção das custas processuais. Embora alegasse grave crise financeira, o clube não comprovou que não tinha condições de arcar com as despesas processuais. O clube se defendia de … Ler mais
