Após STF, Sexta Turma define que falta de contumácia no não recolhimento de ICMS afasta configuração de crime DECISÃO 13/11/2020 08:15 13/11/2020 08:15 12/11/2020 19:43 … Conteúdo da Página Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RHC 163.334, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a … Ler mais
STF começa a julgar necessidade de lei complementar para cobrança da diferenças do ICMS O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento conjunto de dois processos que discutem a necessidade de lei complementar para disciplinar, em âmbito nacional, a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de … Ler mais
Suspenso julgamento de ações que discutem a incidência do ISS ou do ICMS sobre o direito de uso de software Pedido de vista do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento, pelo Plenário, de duas Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs 5659 e 1945) em que se discute a incidência … Ler mais
STF inicia julgamento sobre incidência de ICMS no licenciamento de software O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quinta-feira (29), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5659, em que se discute a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre suporte e programas de computador (software). O … Ler mais
Mato Grosso do Sul tem direito exclusivo ao ICMS sobre importação de gás da Bolívia O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quinta-feira (22), confirmou decisões liminares nas Ações Cíveis Originárias (ACOs) 854, 1076 e 1093 para determinar que é do Estado de Mato Grosso do Sul o direito exclusivo de recolher … Ler mais
STF começa a julgar ações que discutem tributação de ICMS na importação do gás da Bolívia O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quarta-feira (21), três Ações Cíveis Originárias (ACOs 854, 1076 e 1093) em que se discute a legitimidade ativa para cobrança de ICMS sobre gás natural importado da … Ler mais
ICMS no comércio de energia elétrica no mercado livre recai sobre comercializadoras O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo do Decreto estadual 54.177/2009 de São Paulo que centralizava nas distribuidoras de energia elétrica a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) devido sobre a comercialização (compra e venda) no … Ler mais
Celulares comprados por empresa de telefonia e cedidos a clientes sofrem incidência de ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a compra de aparelhos celulares por empresas de telefonia móvel para cessão em comodato (empréstimo gratuito) a clientes. Por … Ler mais
Dilatação volumétrica de combustível pelo calor não constitui fato gerador de ICMS DECISÃO 14/09/2020 08:00 14/09/2020 08:00 12/09/2020 13:23 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a diferença para mais entre o volume de combustível que entra na distribuidora e o que sai nas suas operações de … Ler mais
Julgamento sobre ICMS em comércio de energia elétrica no mercado livre é suspenso O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (9), o julgamento de ação em que se discute a constitucionalidade de decreto do governo de São Paulo que centralizou nas distribuidoras de energia elétrica a cobrança do Imposto sobre Circulação de … Ler mais
