Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que havia determinado o cumprimento imediato da pena imposta ao ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, condenado a oito anos e 10 meses, em regime inicial fechado, por participação em esquema de corrupção na BR … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou segundo recurso da defesa e determinou a prisão imediata do ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello, condenado a oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora. O ministro requereu ao presidente … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou o livramento condicional que havia concedido na última sexta-feira (20) ao ex-deputado federal Daniel Silveira. A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (24), após a constatação de que o ex-parlamentar descumpriu as condições impostas para que permanecesse em liberdade. Entre as exigências estava … Ler mais
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza (o Robinho) para que ele aguardasse em liberdade o julgamento de recursos contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na quarta (20/3),o STJ validou a condenação imposta ao atleta pelo Tribunal de Milão … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou ao Estado de Alagoas que distribua, imediatamente, R$ 703 milhões a 13 municípios que integram a Região Metropolitana de Maceió. O montante equivale a 70% do valor bloqueado em dezembro de 2021 pelo STF, de R$ 1 bilhão, referente à outorga dos serviços … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena imposta ao ex-deputado federal Daniel Silveira. Em 20 de abril de 2022, Silveira foi condenado, na Ação Penal (AP) 1044, a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado … Ler mais
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, determinou à Justiça Federal de Minas Gerais que promova imediatamente o andamento do processo penal que apura os responsáveis por crimes cometidos no rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). O objetivo da decisão, tomada nos autos da Recurso Extraordinário (RE) … Ler mais
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (24), manteve a declaração de não abusividade da greve dos empregados da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF). Por unanimidade, a SDC deu provimento apenas parcial ao recurso do Metrô-DF e determinou o retorno imediato de … Ler mais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um vigilante da Savoy Indústria de Cosméticos S.A. em Senador Canedo (GO) o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho pela não concessão regular do intervalo intrajornada. Apesar de o empregado ter feito o pedido mais de dois anos depois do início da irregularidade, … Ler mais
quarta-feira, 21 de maio de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos hoje explicar um interessante julgado envolvendo responsabilidade civil em caso de dano ambiental. Trata-se do REsp 1.354.536-SE, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 26/3/2014 pela 2ª Seção do STJ na sistemática de recurso repetitivo (Info 538). A seguinte situação fática foi … Ler mais
