sábado, 21 de abril de 2018 Juros e correção monetária em caso de condenações impostas à Fazenda Pública Imagine que determinado indivíduo ingressa com uma ação judicial pedindo que a Fazenda Pública seja condenada a pagar quantia em dinheiro. Ex1: servidor público propõe ação judicial pedindo a condenação da União ao pagamento de gratificação funcional … Ler mais
Em repetitivo, Segunda Seção fixa tese sobre índices para correção de previdência complementar RECURSO REPETITIVO 22/09/2021 07:40 22/09/2021 07:40 21/09/2021 19:45 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 977), estabeleceu a seguinte tese: “A partir da vigência da Circular Susep 11/1996, … Ler mais
Reajuste de taxa tributária deve obedecer aos índices oficiais de correção monetária Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou jurisprudência no sentido de que a inconstitucionalidade de aumento excessivo de taxa tributária fixada em ato infralegal a partir de delegação legislativa defeituosa não invalida o tributo nem impede … Ler mais
STF reafirma jurisprudncia sobre ndices de correo e juros de mora fixados por leis estaduais O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudncia dominante de que estados-membros e o Distrito Federal podem legislar sobre ndices de correo monetria e taxas de juros de mora incidentes sobre seus crditos tributrios, desde que os percentuais no … Ler mais
Tribunal lidera meta estratégica da Justiça do Trabalho sobre conciliação. O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, encerrou, na última sexta-feira (9/8), em Curitiba (PR), a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região referente ao biênio 2018-2019. Na ocasião, a Secretaria da Corregedoria divulgou a ata de correição, que resultou … Ler mais
