A Terceira Turma do TRT de Goiás aplicou multa à empresa Fabiamce Comércio, Importação e Exportação Ltda, de Aparecida de Goiânia, por oposição de embargos de declaração protelatórios. Os desembargadores entenderam que, quando a parte, por meio dos embargos de declaração, pretende a reforma da decisão e não o saneamento dos vícios de que tratam … Ler mais
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) formalizou, nesta quarta-feira (6), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), a desistência da interposição de recursos em 254 processos onde as decisões foram desfavoráveis à empresa. Em ofício, entregue ao vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, a empresa também se colocou à disposição para contribuir com a … Ler mais
sexta-feira, 3 de julho de 2015 RECURSO ADESIVO Ideia geral sobre o recurso adesivo Imagine que em um processo, tanto o autor (João) como o réu (Pedro) foram sucumbentes, ou seja, as duas partes não conseguiram exatamente o que queriam. Nesse caso, como houve sucumbência recíproca, ambas as partes poderiam recorrer contra a decisão. Tanto … Ler mais
segunda-feira, 12 de fevereiro de 2018 Imagine a seguinte situação hipotética: “FN” ingressou com execução contra “JY”. O devedor apresentou embargos à execução. Para que o devedor apresente embargos à execução é necessária garantia do juízo? Execução “comum”: NÃO Execução fiscal: SIM O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução … Ler mais
A 5ª Turma levou em conta previsão da Reforma Trabalhista em relação a entidades sem fins lucrativos. Calculadora com caneta, cédulas e moedas 30/08/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção do recurso ordinário do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Pontal, de Pontal (SP), que havia … Ler mais
