jurídica

Unesco anuncia contratação de profissionais da área jurídica

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[ EDITAL Nº 7/2022 PROJETO 914BRZ1115 Publicação de 01 perfil para contratação de profissional(is) na(s) área(s) Jurídica cuja(s) 3 vaga(s) está(ão) disponível(is) na página da UNESCO, http://app3.brasilia.unesco.org/vagasubo/ e na página do FNDE, http://www.fnde.gov.br/gestao-de-pessoas/selecao-de-consultores . Os interessados deverão enviar o CV do dia 27/06/2022 até o dia 01/07/2022 no e-mail: prodocdigap@fnde.gov.br. *Os currículos deverão seguir o … Ler mais

Projeto da Unesco divulga perfil para contratação de profissionais da área jurídica

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[ EDITAL Nº 13/2022 PROJETO 914BRZ1115 Publicação de 01 perfil para contratação de profissional(is) da área Jurídica cuja(s) 2 vaga(s) está(ão) disponível(is) na página da UNESCO, http://app3.brasilia.unesco.org/vagasubo/ e na página do FNDE, http://www.fnde.gov.br/gestao-de-pessoas/selecao-de-consultores . Os interessados deverão enviar o CV do dia 18/08/2022 até o dia 24/08/2022 no e-mail: prodocdigap@fnde.gov.br. *Os currículos deverão seguir o … Ler mais

TRT-3 altera natureza jurídica das parcelas de acordo extrajudicial homologado por ferir direito do INSS – CSJT2 – CSJT

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Um acordo celebrado entre um trabalhador e um posto de gasolina deixou de ser homologado pelo juiz de 1º grau ao fundamento de que seria necessário o contencioso judicial, sob pena de o Poder Judiciário se tornar um ente homologador de acordo. A sentença extinguiu o feito sem adentrar no mérito. No entanto, as partes … Ler mais

Decretação de falência não impede desconsideração da personalidade jurídica – CSJT2 – CSJT

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A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao agravo de petição de um ex-empregado da empresa Exactum Consultoria e Projetos LTDA., cuja falência foi decretada em novembro de 2016. O empregado interpôs o recurso contra a decisão do Juízo de origem, que negou o requerimento para que fosse … Ler mais

Obrigatoriedade de uniforme fere direito à liberdade no exercício da profissão de procuradora jurídica – CSJT2 – CSJT

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A Terceira Câmara do Tribunal Regional do Trabalho  da 15ª Região (Campinas/SP) deu provimento parcial ao recurso de uma procuradora jurídica da Câmara Municipal do Município de Aguaí (SP), e reconheceu seu direito a não ser obrigada a usar uniforme como os demais empregados, como impunha a empregadora. A procuradora afirmou em seu recurso que … Ler mais

Presidente do STF fala de segurança jurídica, tributação e novas tecnologias em Madrid

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, esteve nesta segunda-feira (6) em Madrid, na Espanha, em evento organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Universidade Complutense de Madrid, no qual falou sobre o tema “Segurança Jurídica, Tributação e novas Tecnologias”. Na sequência, o presidente visitou a Faculdade de Direito … Ler mais

Reconhecido vínculo de emprego entre diagramador contratado como pessoa jurídica e editora no AM

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O juiz do Trabalho substituto André Luiz Marques Cunha Junior, da 5ª Vara do Trabalho de Manaus (MA), reconheceu o vínculo empregatício entre um diagramador contratado como MIcroempreendedor Individual (MEI) e uma editora em Manaus (AM). Antes de assinar o contrato como pessoa jurídica, o reclamante já havia sido empregado celetista da empresa durante quatro … Ler mais

Desconsideração de personalidade jurídica não pode alcançar empresa que não integra relação processual, decide TRT da 10ª Região (DF/TO)

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Desconsideração de personalidade jurídica não pode alcançar empresa que não integra relação processual, decide TRT da 10ª Região (DF/TO) Com informações do CSJT