O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu acolher um recurso apresentado pelo Ministério Público Militar (MPM) e aumentou a pena aplicado contra um ex-militar que fraudou uma licitação ocorrida em uma organização militar do Exército Brasileiro. No mesmo julgamento, o tribunal rejeitou o recurso da defesa do acusado, que pedia a sua absolvição. Consta na denúncia … Ler mais
Revisão legal do valor de enquadramento como ME e EPP não afasta crime de informação falsa em licitação DECISÃO 14/07/2021 07:05 14/07/2021 07:05 13/07/2021 19:03 … Conteúdo da Página Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as revisões da Lei Complementar 123/2006 quanto à receita bruta máxima para enquadramento como Microempresa (ME) … Ler mais
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Arguição de Preceito Fundamental (ADPF) 841 no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a nulidade do processo licitatório para concessão de serviços de saneamento básico da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Para o partido, o certame, ocorrido em 30/4, deve permanecer suspenso até a apresentação de estudo de impacto … Ler mais
Contrato sem licitação para gestão de estacionamento rotativo em Tubarão (SC) continua suspenso DECISÃO 28/04/2021 14:25 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido de suspensão de liminar ajuizado pelo município de Tubarão (SC) a fim de retomar o contrato – assinado mediante … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, acolheu pedido do Estado do Rio de Janeiro para restabelecer o andamento de licitação para concessão dos serviços de saneamento básico da Região Metropolitana da capital fluminense. A decisão se deu em pedido de extensão da decisão proferida por ele no âmbito da Suspensão de … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, restabeleceu, até o julgamento final da ação, os efeitos de decreto do Estado do Rio de Janeiro que prevê prazo de 35 anos para os contratos de concessão de serviços públicos de saneamento básico no âmbito da Região Metropolitana da capital fluminense, atualmente prestados pela … Ler mais
Mantida decisão do TJBA que garantiu contrato à empresa vencedora de licitação DECISÃO 15/04/2021 08:05 15/04/2021 08:05 13/04/2021 20:38 … Conteúdo da Página O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça da … Ler mais
Rejeitado pedido de Caxias do Sul para manter contratação sem licitação de escritório de advocacia DECISÃO 03/04/2021 08:15 03/04/2021 08:15 02/04/2021 22:26 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu pedido do município de Caxias do Sul (RS) para suspender uma liminar e permitir a manutenção do … Ler mais
Suspensa decisão que paralisou licitação de nova linha do metrô de São Paulo DECISÃO 29/03/2021 19:45 29/03/2021 19:41 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, autorizou a retomada da licitação para o fornecimento de equipamentos e a implantação de sistemas na nova Linha 17-Ouro do metrô … Ler mais
Mantido bloqueio de bens de empresa investigada por irregularidades em licitação no RN O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que havia desbloqueado as contas bancárias de uma microempresa que responde, administrativamente, à acusação de ser … Ler mais
