O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (8) o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7331) contra restrições previstas na Lei das Estatais a indicações políticas para o conselho de administração e diretoria dessas empresas. A ação foi apresentada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e questiona trechos da lei … Ler mais
TRT da 10ª Região (DF/TO) afasta decisão que deixou de remeter ação rescisória para juízo competente por limitações técnicas Com informações do CSJT
Pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu, nesta quarta-feira (6), o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7331) contra regras da Lei das Estatais que vedam as indicações para o conselho de administração e para a diretoria de empresas estatais de pessoas que sejam titulares de alguns cargos públicos ou que tenham … Ler mais
Pesquisa Pronta destaca limitações ao direito de propriedade e critérios para majorante em crime tributário JURISPRUDÊNCIA 20/04/2022 09:40 20/04/2022 09:40 19/04/2022 19:48 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, as limitações ao … Ler mais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que os órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) somente podem fornecer dados e conhecimentos específicos à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) quando comprovado o interesse público da medida, afastando qualquer possibilidade de atendimento a interesses pessoais ou privados. A decisão se deu na … Ler mais
Limitações legais impedem STJ de analisar situação de famílias desalojadas em São Caetano do Sul (SP) DECISÃO 06/06/2021 16:35 06/06/2021 16:40 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, considerou incabível o pedido ajuizado por duas parlamentares para restabelecer liminar que obrigava a prefeitura de São Caetano … Ler mais
Para relator, limitações técnicas do PJe não podem impedir a aplicação da norma processual 24/02/2021 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) afastou decisão de juiz de primeiro grau que, após declarar incompetência para analisar uma ação rescisória, deixou de encaminhar os autos para o juízo competente – a … Ler mais
Lei municipal posterior pode abrandar limitações de uso de lotes contidas em convenção DECISÃO 18/08/2020 09:45 18/08/2020 09:45 17/08/2020 19:00 … Conteúdo da Página Com base na jurisprudência segundo a qual a lei municipal pode alterar ou abrandar as limitações de uso de imóveis firmadas em convenção anterior, a Terceira Turma do Superior Tribunal de … Ler mais
