Suspensa reintegração de posse de áreas ocupadas pelos Guarani-Kaiowá em Mato Grosso do Sul O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu ordens de reintegração de posse de áreas das fazendas Nossa Senhora Aparecida e Água Branca, nos municípios de Caarapó e Aral Moreira (MS), ocupadas por indígenas da Comunidade Guarani-Kaiowá. … Ler mais
Governador de Mato Grosso pede nomeação interina para vaga de senadora cassada Mais uma ação foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o fato de o Estado de Mato Grosso estar com apenas dois representantes no Senado Federal. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 644 foi apresentada pelo governador do … Ler mais
Questionadas leis de Mato Grosso do Sul sobre atribuições de procuradores autárquicos A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6292, com pedido de medida liminar, contra seis leis do Estado de Mato Grosso do Sul que tratam da … Ler mais
Governador de Mato Grosso questiona percentual mínimo de destinação de recursos à educação O governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6275, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual questiona dispositivos da Constituição estadual que determinam a aplicação de no mínimo 35% da receita de impostos na … Ler mais
A Justiça do Trabalho homologou acordo em ação civil pública iniciada há um ano na Vara do Trabalho de Sorriso (MT) e que resultou na melhoria das condições de trabalho dos garis que atuam na limpeza urbana e coleta de resíduos do município. As mudanças tiveram início com uma decisão liminar que determinou à Cooperativa … Ler mais
Um telefonema da juíza do trabalho para a vendedora, impossibilitada de comparecer à audiência por problemas de saúde, e outra ligação para o representante da empresa permitiram que um processo fosse concluído no mesmo mês em que foi iniciado. Além da celeridade, que garantiu o pagamento à autora durante o tratamento de uma grave doença, … Ler mais
A Justiça do Trabalho anulou a eleição do Sindicato dos Vigilantes do Médio Araguaia (SINVMA) para a escolha da diretoria, conselho fiscal e suplentes da entidade, que reúne os profissionais da área de segurança, vigilância, transporte de valores e escolta de Barra do Garças e de outros 20 municípios da região leste de Mato Grosso. … Ler mais
Uma construtora de Cuiabá terá de pagar R$ 20 mil de compensação por dano moral coletivo causado ao descumprir a cota de contratação de aprendizes. A condenação foi confirmada pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), ao manter sentença proferida na 6ª Vara do Trabalho da capital. A obrigatoriedade dos … Ler mais
A Justiça do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade pré-aposentadoria a uma bancária que trabalhava para o Bradesco desde 1985 e que foi dispensada faltando menos de 24 meses para se aposentar com rendimento integral. Desligada do banco quando contava 32 anos e 3 meses de contribuição à Previdência Social, ela buscou o judiciário requerendo … Ler mais
STF invalida norma que permitia progresso de servidores de Mato grosso com diplomas de pases do Mercosul O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei de Mato Grosso que autorizava a utilizao de ttulos e diplomas de ps-graduao obtidos em instituies de pases do Mercosul para progresso funcional de servidores … Ler mais
