O prazo para o envio de proposições de enunciados à I Jornada de Direito Tributário – a se realizar nos dias 20 e 21 de outubro, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília – será encerrado na próxima segunda-feira (15). As propostas devem ser encaminhadas por meio do preenchimento de formulário eletrônico, … Ler mais
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a Petição (PET) 10477, em que deputados federais alegam que o presidente da República, Jair Bolsonaro, teria praticado crime contra o Estado Democrático de Direito, crime de responsabilidade e eleitoral e atos de improbidade administrativa por ocasião da reunião … Ler mais
A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acolheu pedido de liminar em representação ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Luiz Inácio Lula da Silva e a Federação Brasil da Esperança por suposta propaganda eleitoral antecipada. Por entender que houve pedido explícito de voto, a magistrada determinou que os provedores Facebook, Instagram e … Ler mais
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao presidente Jair Bolsonaro, a serem prestadas em até cinco dias, sobre a alteração do local do desfile cívico-militar do 7 de Setembro e das comemorações do bicentenário da Independência no Rio de Janeiro (RJ). A ministra é a relatora da Arguição de Descumprimento … Ler mais
Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu a ministra Cármen Lúcia para atuar por mais um biênio como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No dia 4/8, ela completa o primeiro biênio na Corte eleitoral. Hoje, compõem o TSE, nas vagas destinadas ao STF, os ministros Edson … Ler mais
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência, autorizou o Ministério Público Federal (MPF) a colher o depoimento do ex-presidente da Petrobras Roberto Castello e do ex-presidente do Banco do Brasil Rubem Novaes, no âmbito da Petição (PET) 10436. Autor do pedido, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou notícia-crime … Ler mais
Ao aceitar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma Petição (PET 10124) que atribuía ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a prática do crime de prevaricação pela recusa da inclusão de crianças com idades entre … Ler mais
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a Petição (PET) 10472, na qual a vereadora do Recife (PE) Liana Cirne (PT) noticia a suposta prática do crime de atos preparatórios ao terrorismo por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro. No despacho, … Ler mais
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) notícia-crime apresentada pela vereadora do Município de São Paulo Erika Santos (PSOL-SP), conhecida como Erika Hilton, contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela suposta prática do crime de homotransfobia. A remessa da notícia-crime à … Ler mais
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma petição apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e 13 deputados federais noticiando a suposta prática, pelo presidente da Republica, Jair Bolsonaro, dos delitos de incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso, abolição violenta … Ler mais
