A unidade de Nova Mutum do Frigorífico BRF está obrigada a construir espaço para guarda e vigilância de filhos de mães que trabalham no estabelecimento e que estão em período de amamentação. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso. Na mesma decisão, proferida em Ação Civil Pública … Ler mais
A 4ª Câmara do TRT-15 julgou procedente o recurso de um jogador de futebol profissional que atua num clube do interior paulista, e manteve o reconhecimento da unicidade contratual no período de 5/8/2013 a 22/9/2015, desconsiderando, assim, a dispensa ocorrida em 27/7/2015. A decisão colegiada também aumentou de R$ 5 mil para R$ 32 … Ler mais
Contrariando as pretensões de um trabalhador, a Justiça do Trabalho julgou improcedentes os pedidos e ainda condenou o reclamante ao pagamento de 2% sobre o valor da causa, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por litigância de má-fé. Na 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande a ECT foi condenada ao … Ler mais
O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ingressou com ação civil pública contra o município de Caetés, requerendo determinação judicial para impor a obrigação de o reclamado adotar 20 medidas que tornam o combate ao trabalho infantil mais eficaz na região. O juízo de primeiro grau julgou procedentes os pleitos e a sentença … Ler mais
Clube de futebol de São Paulo é multado por descumprir acordo contratual com jogador Com informações do CSJT
19/05/22 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho multou o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Barra Mansa (RJ) em 2% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé. A multa refere-se à insistência do sindicato em apresentar recursos sem atacar fundamentos das decisões e sem comprovar … Ler mais
06/01/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a aplicação de multa diária, no valor de R$ 100, ao Município de Ilhéus (BA) em caso de descumprimento da obrigação recolher o FGTS de uma servidora pública. Para o colegiado, a multa tem visa assegurar que o devedor cumpra a ordem judicial, e não … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso de um cobrador de ônibus contra a aplicação de multa pela Justiça do Trabalho da 17ª Região (ES). “A condenação do trabalhador decorreu da constatação da ausência da boa-fé e lealdade em sua conduta”, destacou o ministro Alberto Bresciani, relator do recurso. … Ler mais
O WMS Supermercados do Brasil LTDA. (Walmart) foi condenado a pagar multa referente um dia de trabalho, com adicional de 100%, a cada empregado do Supermercado Big Toledo (pertencente ao mesmo grupo econômico), de Toledo (PR), que não foi liberado do trabalho para assistir o primeiro jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo de … Ler mais
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Transporte Coletivo Urbano de Goiânia e Região Metropolitana (Sindicoletivo) a pagar multa de R$ 50 mil por desrespeito a ordem judicial de retorno ao trabalho em greve realizada em maio de 2014. Além do descumprimento, a … Ler mais
