PDT questiona alteração de divisas da Chapada dos Guimarães e de outros municípios de MT O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6408 para suspender duas leis estaduais de Mato Grosso (MT) que alteram divisas de diversos municípios, entre eles da Chapada dos Guimarães. Segundo a legenda, as alterações foram feitas … Ler mais
STF reconhece competência concorrente de estados, DF, municípios e União no combate à Covid-19 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmou o entendimento de que as medidas adotadas pelo Governo Federal na Medida Provisória (MP) 926/2020 para o enfrentamento do novo coronavírus não afastam a competência concorrente nem a tomada de … Ler mais
Ministro assegura que estados, DF e municípios podem adotar medidas contra pandemia O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou aos governos estaduais, distrital e municipal, no exercício de suas atribuições e no âmbito de seus territórios, competência para a adoção ou manutenção de medidas restritivas durante a pandemia da Covid-19, … Ler mais
CNT questiona decretos que fecharam divisas estaduais e limites entre municípios A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 665, em que contesta decretos municipais e estaduais que determinaram o fechamento de limites entre municípios e divisas entre estados com o objetivo de … Ler mais
Redistribuição de atribuições feita pela MP 926 não afasta atuação de estados e municípios no combate ao coronavírus O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte pedido de liminar do Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341 para explicitar que as medidas adotadas pelo Governo Federal … Ler mais
PGR questiona exigência de estado e municípios do PR prestarem diretamente serviço de saneamento O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6332, em que questiona dispositivo de emenda à Constituição do Paraná que obriga o estado e seus municípios a prestar serviços públicos de saneamento … Ler mais
PGR questiona norma que possibilita contratação de advogados sem concurso em municípios pernambucanos O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6331, com pedido de liminar, contra dispositivos da Constituição do Estado de Pernambuco que, ao determinar a criação de procuradorias nos municípios, possibilita a … Ler mais
Eleitores de quatro municípios voltarão às urnas neste domingo (8) para escolher seus novos prefeitos e vice-prefeitos. Convocadas pela Justiça Eleitoral devido ao afastamento dos titulares das chapas eleitas em outubro de 2016, as novas eleições serão realizadas em Silva Jardim (RJ), Laurentino (SC), Parobé (RS) e Jacinto (MG). Em Parobé, o prefeito perdeu o … Ler mais
Já são 1.725 os municípios que fazem parte da etapa 2019/2020 do Programa de Identificação Biométrica do Eleitor. A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) publicou nesta segunda-feira (10), no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a relação completa das cidades. Nesta etapa, serão chamados a participar da biometria os eleitores de … Ler mais
Neste domingo (2), eleitores de dois municípios brasileiros voltarão às urnas para escolher seus novos prefeitos e vice-prefeitos. Foram convocadas novas eleições, pela Justiça Eleitoral, em Pilão Arcado (BA) e em Pugmil (TO) para substituir os eleitos em outubro de 2016, que tiveram os respectivos mandatos cassados. No município baiano, dois candidatos disputam a preferência … Ler mais
