O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 38195 e assegurou a Ivanildo Gonçalves da Silva, motoboy da empresa VTCLOG, o direito de não comparecer à CPI da Pandemia. O depoimento de Silva está marcado para as 9h30 desta terça-feira (31). Ele foi convocado mediante informações de … Ler mais
Os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, proferiram, nesta quarta-feira, decisões relativas a quebras de sigilo determinadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal. Confira, abaixo, as decisões. MS 38070 No Mandado de Segurança (MS) 38070, o ministro Nunes Marques deferiu liminar para suspender o ato da … Ler mais
A ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou ao ex-secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, o direito de não ser obrigado a produzir prova contra si mesmo ao ser inquirido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. De acordo com a decisão, proferida no Habeas Corpus (HC) 205331, Araújo poderá … Ler mais
O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6970, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Lei 14.128/2021, que prevê o pagamento de compensação, pela União, a profissionais de saúde que se tornarem permanentemente incapacitados para o trabalho em razão de sua atuação no período da pandemia da Covid-19. A norma … Ler mais
Em reunião dos tribunais brasileiros, Humberto Martins destaca atuação do Judiciário na pandemia JUDICIÁRIO 24/08/2021 18:05 24/08/2021 17:41 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, reafirmou nesta terça-feira (24) que o Judiciário \”não parou\” durante a pandemia da Covid-19, … Ler mais
STJ chega à marca de um milhão de decisões na pandemia, com foco em eficiência e modernização INSTITUCIONAL 24/08/2021 11:25 24/08/2021 10:08 … Conteúdo da Página Transcorridos um ano e cinco meses desde que a pandemia de Covid-19 impôs o regime de trabalho remoto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ultrapassou a marca de … Ler mais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 205275, impetrado em causa própria pelos senadores Omar Aziz, Randolphe Rodrigues e Renan Calheiros, que noticiaram supostas ilegalidades cometidas pela Polícia Federal por meio da abertura de inquérito para apurar a divulgação de documentos sigilosos no âmbito da Comissão Parlamentar … Ler mais
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPI), senador Omar Aziz (PSD/AM), deverá, no prazo de cinco dias, adotar providências em relação a supostos vazamentos de dados sigilosos de Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, investigada pela comissão. Em decisão na Reclamação (RCL) 48529, o … Ler mais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou ao coronel do Exército Brasileiro George da Silva Divério o direito de não responder a perguntas que possam incriminá-lo no seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A decisão foi proferida no Habeas Corpus (HC) 205183, deferido parcialmente. Ele poderá, também, ser … Ler mais
Em evento pelos 199 anos do TJPE, ministro Humberto Martins fala sobre efeitos da pandemia no Judiciário JUDICIÁRIO 16/08/2021 15:35 16/08/2021 15:41 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, ao participar nesta segunda-feira (16) do evento virtual em comemoração aos 199 anos do Tribunal de Justiça … Ler mais
