[ EDITAL DE SELEÇÃO DE PERITOS N° 1/2019 1. PREÂMBULO A União, por intermédio da ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE PARANAGUÁ/PR (ALF/PGA), neste ato representada pelo Delegado da ALF/PGA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 270 e seguintes, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil … Ler mais
[ edital resultado preliminar dos candidatos inscritos O Presidente da Comissão Instituída pela Portaria ALF/PGA nº 35, de 06 junho de 2019, encarregada de proceder processo seletivo para credenciamento de peritos na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Paranaguá, no âmbito de suas atribuições, e nos termos do Item 12.3.1 do Edital … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Órgão de Gestão de Mão de Obra (OGMO) do Trabalhador Portuário e Avulso do Porto Organizado de Paranaguá a indenizar um portuário avulso que deixou ser escalado para determinadas tarefas por falta de capacitação. A Turma, seguindo o voto do relator, ministro Vieira de Mello … Ler mais
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) a pagar indenização a um portuário pela supressão do trabalho suplementar por Termos de Ajuste de Conduta (TAC). A Súmula 291 do TST assegura ao empregado o direito à compensação pelo impacto financeiro da supressão das horas … Ler mais
O ministro Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, continuou, nesta segunda-feira (6), audiência de conciliação entre a Cooperativa de Transportes de Cargas e Anexos Ltda. (Coopanexos) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). A cooperativa reúne transportadores que levam contêineres do Porto de Paranaguá (PR) para armazéns localizados na cidade. O processo … Ler mais
O bem foi bloqueado por carta precatória, em processo que envolve o Banco Rural 26/02/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que cabe à 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) julgar recurso contra a penhora de um imóvel realizada pela 1ª Vara do … Ler mais
Para a 6ª Turma, a declaração do interessado tem presunção relativa de veracidade. 16/11/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o benefício da justiça gratuita a um estivador do Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Paranaguá (Ogmo/Paranaguá) que havia declarado insuficiência de recursos mediante … Ler mais
