Penalidades

Programa Jornada fala sobre penalidades aplicáveis a quem apresenta provas falsas em processos trabalhistas

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O programa Jornada dessa semana exibe reportagem especial sobre as consequências da apresentação de provas falsas em audiências trabalhistas. Adulteração em cartão de ponto, atestados médicos falsos, depoimentos mentirosos: esses são apenas alguns exemplos de tentativas de fraude identificadas por quem tenta enganar a justiça. Além do pagamento de indenização ao empregado lesado, as empresas … Ler mais

Programa Jornada fala sobre penalidades aplicadas pela falta de uso e fornecimento de EPIs

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Na edição desta semana, o programa Jornada traz uma reportagem especial sobre o uso de equipamentos de proteção individual (EPI). Você vai saber quais penalidades podem ser aplicadas ao trabalhador que se recusa a utilizá-los e também aos empregadores que não fiscalizam o uso correto desses equipamentos. Os EPIs são instrumentos importantes para a prevenção … Ler mais

Abertas inscrições para palestra sobre Deveres Processuais e Penalidades no CPC

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Estão abertas as inscrições para a quarta palestra da Jornada Jurídica promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho, no dia 23/10. O juiz Ney Maranhão, titular da 2ª Vara do Trabalho de Macapá (AP), professor adjunto da UFPA e Doutor em Direito do Trabalho pela USP, falará sobre o tema “Deveres Processuais e Penalidades no CPC de 2015”. … Ler mais

Indenização da Lei Ferrari pode ser afastada quando montadora não observa regime de penalidades gradativas

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Indenização da Lei Ferrari pode ser afastada quando montadora não observa regime de penalidades gradativas DECISÃO 23/11/2020 07:20 23/11/2020 07:20 22/11/2020 12:35 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, reconhecendo a culpa recíproca de uma concessionária e uma … Ler mais

Penalidades impostas a concessionárias de petróleo e gás em lei estadual são inconstitucionais

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Penalidades impostas a concessionárias de petróleo e gás em lei estadual são inconstitucionais O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei estadual 6.557/2004 de Alagoas que preveem penalidades às concessionárias de exploração de petróleo e gás natural pelo descumprimento de obrigações previstas no contrato de concessão. A … Ler mais