Liminar foi deferida no mandado de segurança O salário abaixo de 50 salários mínimos de sócio de uma empresa não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista. Assim entendeu o Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao julgar o caso de vendedor autônomo, sócio de uma distribuidora de auto-peças. A empresa foi condenada … Ler mais
Uma construtora apresentou embargos à execução perante a 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano (MG), pedindo a liberação de valor bloqueado e penhorado em sua conta bancária para pagamento de dívida trabalhista. A empresa alegou que estaria com o faturamento paralisado em razão das medidas protetivas ao coronavírus e pediu a suspensão do feito … Ler mais
Para Terceira Turma, bem alienado fiduciariamente pode ser penhorado pelo próprio credor na execução DECISÃO 14/08/2020 10:00 14/08/2020 10:00 13/08/2020 18:56 … Conteúdo da Página Na hipótese de dívida originada de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, caso o credor opte pelo processo de execução, é possível indicar para penhora o próprio bem alienado. … Ler mais
Alienação eletrônica dispensa realização de atos pelo juízo do local do bem penhorado DECISÃO 12/08/2020 07:30 12/08/2020 07:30 10/08/2020 19:30 … Conteúdo da Página Quando a alienação judicial ocorre por meio eletrônico, não é necessário que os atos do procedimento sejam praticados no foro em que está situado o bem. O entendimento é da Primeira … Ler mais
O juiz da 9ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO), Wanderley Rodrigues, determinou a penhora de créditos de patrocínio a um clube de futebol pelo não cumprimento do acordo de rescisão com um lateral-esquerdo, homologado em setembro de 2019 no valor de R$ 100 mil. O atleta entrou com um pedido requerendo a expedição de … Ler mais
O proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença, mesmo não tendo figurado no polo passivo da ação de cobrança. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que … Ler mais
