Advogados podem requerer sustentação oral presencial na Corte Especial COVID-19 14/09/2020 22:15 14/09/2020 21:26 … Conteúdo da Página Os advogados que quiserem fazer sustentação oral presencialmente nas sessões da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderão apresentar requerimento ao presidente do tribunal, ministro Humberto Martins. A permissão vale já para a próxima … Ler mais
Honorários advocatícios contratuais podem ser incluídos na execução de contrato de locação em shopping DECISÃO 11/09/2020 08:40 11/09/2020 08:40 10/09/2020 20:52 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão do valor relativo a honorários advocatícios contratuais na execução de contrato de locação em shopping … Ler mais
As mensagens foram rastreadas pela empregadora no e-mail corporativo de outro empregado. Imagem ampliada de tela de computador com ícone de e-mail (carta) 01/09/20 – Não constitui ilegalidade o empregador monitorar e rastrear a atividade do empregado em e-mail corporativo. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o recurso de … Ler mais
Unidades de internação de adolescentes não podem ultrapassar capacidade projetada Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as unidades de execução de medida socioeducativa de internação de adolescentes em todo o país não ultrapassem a sua capacidade projetada. A decisão se deu no julgamento do Habeas Corpus coletivo (HC) … Ler mais
Penas extintas há mais de cinco anos podem ser consideradas como maus antecedentes em nova condenação O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que condenações criminais extintas há mais de cinco anos podem ser consideradas como maus antecedentes para a fixação da pena-base em novo processo criminal. De acordo com o entendimento, o instituto dos … Ler mais
Arrendatários do PAR não podem substituir síndico do condomínio antes da opção de compra DECISÃO 19/08/2020 06:45 19/08/2020 06:45 18/08/2020 19:22 … Conteúdo da Página O arrendamento residencial não tem natureza jurídica de compra e venda nem de promessa de compra e venda, e por isso não se aplicam ao arrendatário – que tem conceito … Ler mais
Procuradores de PE podem receber honorários de sucumbência O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o recebimento de honorários de sucumbência pelos procuradores do Estado de Pernambuco, desde que a soma com os subsídios mensais não ultrapasse o teto previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal que equivale ao subsídio … Ler mais
Advogados excluídos na véspera de acordo podem executar honorários nos próprios autos DECISÃO 07/08/2020 10:30 07/08/2020 10:30 06/08/2020 19:22 … Conteúdo da Página Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma sociedade de advogados para permitir que ela prossiga na execução de honorários … Ler mais
Honorários advocatícios podem ser executados na Vara da Infância e da Juventude DECISÃO 30/07/2020 08:40 30/07/2020 08:40 29/07/2020 17:31 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial da Defensoria Pública de Minas Gerais para permitir que a verba sucumbencial devida a ela pelo município de … Ler mais
Sistemas do tribunal podem apresentar instabilidade COMUNICADO 27/07/2020 12:23 … Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, em decorrência da implantação de novos recursos de tecnologia da informação, alguns serviços estão com acesso intermitente. Entre os serviços que podem apresentar falhas de acesso estão: Central do Processo Eletrônico, Consulta … Ler mais
