JT afasta dano moral em dispensa de atendente por quebra de caixa
JT afasta dano moral em dispensa de atendente por quebra de caixa Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
quebra
Lei estadual que proibia multa por quebra de fidelização com telefônicas é inconstitucional
Para a Corte, a cláusula de fidelização é importante para a manutenção do equilíbrio na prestação do serviço, pois decorre de benefícios oferecidos aos consumidores. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado do Rio de Janeiro que proíbe a aplicação de multa por quebra de fidelidade nos serviços de TV … Ler mais
Parcela quebra de caixa não se incorpora a salário de bancário
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de um bancário de incorporar ao salário a parcela quebra de caixa recebida por mais de 16 anos. Segundo a SDI-1, o acréscimo serve apenas para minimizar eventuais prejuízos sofridos pelo empregado em caso de erro no fechamento do … Ler mais
Exame de conta de bancária por exigência de lei não caracteriza quebra de sigilo
A medida está prevista na Lei da Lavagem de Dinheiro. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o Banco Bradesco S. A. não realizou quebra ilegal de sigilo bancário ao examinar a movimentação da conta corrente de uma empregada. Além de não ter sido dada publicidade aos dados, a medida cumpre determinação … Ler mais
Informativo aborda homologação do plano de recuperação judicial e quebra de sigilo de dados informáticos estáticos
Informativo aborda homologação do plano de recuperação judicial e quebra de sigilo de dados informáticos estáticos JURISPRUDÊNCIA 31/03/2022 16:50 31/03/2022 16:50 31/03/2022 16:44 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 730 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No … Ler mais
Ministro Alexandre de Moraes torna definitiva decisão que suspendeu quebra de sigilo de Bolsonaro pela CPI da Pandemia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu definitivamente as determinações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal, relativas à quebra do sigilo telemático das contas do presidente da República, Jair Bolsonaro, nas plataformas Google, Facebook e Twitter e a transferência dos dados para a Procuradoria-Geral da República … Ler mais
Quebra da cadeia de custódia não gera nulidade obrigatória da prova, define Sexta Turma
Quebra da cadeia de custódia não gera nulidade obrigatória da prova, define Sexta Turma DECISÃO 09/12/2021 07:00 09/12/2021 07:00 07/12/2021 15:48 … Conteúdo da Página A violação da cadeia de custódia – disciplinada pelos artigos 158-A a 158-F do Código de Processo Penal (CPP) – não implica, de maneira obrigatória, a inadmissibilidade ou a nulidade … Ler mais
É incabível a quebra de sigilo bancário como medida executiva atípica, decide Terceira Turma
É incabível a quebra de sigilo bancário como medida executiva atípica, decide Terceira Turma DECISÃO 06/12/2021 07:00 06/12/2021 07:00 03/12/2021 18:33 … Conteúdo da Página Considerando que o sigilo bancário é direito fundamental, passível de ser afastado apenas para a proteção do interesse público, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que … Ler mais
Ministro Alexandre de Moraes suspende quebra de sigilo de Bolsonaro em redes sociais pela CPI
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal, de quebra do sigilo telemático das contas do presidente da República, Jair Bolsonaro, nas plataformas Google, Facebook e Twitter e a transferência dos dados para a Procuradoria-Geral da República e ao STF. … Ler mais
Ministro Nunes Marques suspende quebra de sigilos de Gustavo Trento
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar para suspender a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telemático e telefônico do empresário Gustavo Berndt Trento, aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal. A decisão se deu no Mandado de Segurança (MS) 38237. Requerimento Segundo a CPI, os … Ler mais
