Recebida denúncia contra procurador regional da República por crimes contra a honra de delegado e membro do MPF DECISÃO 18/03/2022 07:35 18/03/2022 07:35 17/03/2022 19:57 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia contra o procurador regional da República Manoel do Socorro Tavares Pastana, acusado de … Ler mais
Sexta Turma não admite retroação do acordo de não persecução penal se a denúncia já foi recebida DECISÃO 19/03/2021 07:20 19/03/2021 07:20 18/03/2021 19:45 … Conteúdo da Página Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível a aplicação retroativa do acordo de não persecução penal – introduzido pelo … Ler mais
Recebida denúncia contra ex-presidente do TCE-RR por irregularidade em auxílio-transporte DECISÃO 04/03/2021 19:09 … Conteúdo da Página A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quarta-feira (3) a denúncia contra Henrique Manoel Fernandes Machado, ex-presidente do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), pelo suposto crime de peculato. Pelo mesmo delito, … Ler mais
Citação postal recebida por terceiro não comprova que réu pessoa física teve ciência do processo DECISÃO 14/10/2020 07:10 14/10/2020 07:10 13/10/2020 18:47 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para reconhecer a nulidade de uma citação postal de pessoa física recebida por terceiro estranho … Ler mais
A lei não pode retroagir para atingir fatos passados e prejudicar o direito adquirido pela trabalhadora. A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reconheceu o direito a uma empregada do Banco do Brasil a incorporar a gratificação de função recebida por ela por mais de dez anos antes da Reforma … Ler mais
Operação Faroeste: recebida denúncia contra desembargadores do TJBA e mais 11 pessoas Fonte: STJ
A Justiça reconheceu o direito adquirido antes de a lei impedir a incorporação. 28/02/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil S.A. a incorporar à remuneração de uma empregada a gratificação de função recebida por ela. Apesar de a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) impedir a incorporação da parcela, … Ler mais
O Superior Tribunal Militar reformou decisão da primeira instância da Justiça Militar da União e recebeu denúncia contra três ex-soldados do Exército por furto de 17 armas e dois outros acusados de receptação, um ex-militar e um civil. Eles são acusados de furtar o armamento coletado durante a campanha de desarmamento dos governos federal e … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu receber denúncia contra tenente médico, por abandono de posto. O militar atuava na função de anestesiologista e ausentou-se da sala de cirurgia, durante um procedimento num hospital militar de Curitiba (PR). Segundo a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), no dia 29 de setembro de 2015, o denunciado tinha … Ler mais
Uma cerimônia de apresentação, por sinal bastante prestigiada, foi promovida em homenagem à nova juíza-corregedora auxiliar da Justiça Militar da União (JMU), Safira Maria de Figueiredo. A solenidade ocorreu nesta semana, no salão nobre do Superior Tribunal Militar (STM) e contou com a presença do presidente da Corte, ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, além … Ler mais
