A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) contra acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que considerou indevido o plano de remuneração da companhia que criou duas faixas salariais de acordo com a região em que o empregado … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso dos dependentes de um encarregado de produção da Jaguafrangos – Indústria e Comércio e Alimentos LTDA., de Jaguapitã (PR), contra decisão que havia afastado a responsabilidade civil da empresa pela morte do trabalhador, esfaqueado por um subordinado durante a jornada após uma discussão. A Turma … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu R$ 30 mil de indenização por danos morais a uma empregada do Grupo Editorial Sinos S.A., do Rio Grande do Sul, que sofreu assédio moral pelo diretor operacional da empresa. Para a Turma, o desconhecimento do preposto da empresa em relação ao assédio equivale ao não … Ler mais
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou válida a dispensa por justa causa de um empregado da Petrobras Distribuidora S.A. que estava afastado das suas atividades dentro do período de licença-saúde, por falta grave cometida anteriormente. Segundo a Turma, a jurisprudência do Tribunal considera possível a rescisão nessas circunstâncias, ainda que o motivo … Ler mais
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a obrigatoriedade do pagamento das parcelas devidas pelos clubes profissionais de futebol que, durante a pandemia da covid-19, aderiram ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). A decisão, tomada na sessão virtual encerrada em 2/12, se deu na Ação Direta … Ler mais
O ministro Alberto Bresciani, do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para restabelecer decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) que determinou a publicação do cadastro de empregadores que respondem a processo por indício de submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo. A liminar, … Ler mais
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu reclamação proposta por operadores do Porto de Santos (SP) contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região (SP) que definiu critérios de contratação de trabalhadores portuários baseados na paridade entre os estivadores avulsos e os com vínculo de emprego. O entendimento … Ler mais
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu decisão que havia declarado a inconstitucionalidade de lei do Município de Cotia (SP) que instituiu o acesso gratuito de pessoas a partir de 60 anos às salas de cinema da cidade, de segunda a sexta-feira. Nesta terça-feira (22), o colegiado acolheu recurso … Ler mais
A Lojas Renner S.A. conseguiu restabelecer na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a dispensa por justa causa de uma empregada que atuava como caixa e que faltou ao trabalho várias vezes sem justificativa em pouco mais de oito meses. A Turma entendeu que a penalidade não foi desproporcional em relação ao ato faltoso … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Amazonav – Amazonas Navegação LTDA. e restabeleceu sentença que julgou improcedente o pedido de reversão de justa causa de um vigia que permitiu acesso de terceiros às dependências da empresa. A Turma entendeu que penalidade foi corretamente aplicada, pois o empregado já havia recebido … Ler mais
