TST anula dispensa imotivada de servidora concursada celetista em estágio probatório
TST anula dispensa imotivada de servidora concursada celetista em estágio probatório Com Informações do TST
Servidora
Município paraibano não consegue desconstituição de acordo homologado com servidora – CSJT2 – CSJT
O Tribunal Pleno julgou improcedente a Ação Rescisória ajuizada pelo município de Catolé do Rocha na intenção de desconstituir o acordo homologado nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0130245-44.2015.5.13.0016, alegando suposto erro de fato e ofensa à coisa julgada. No caso, o município autor pretende obter a desconstituição do ajuste em que se obrigou … Ler mais
Município é condenado a pagar adicional de insalubridade a servidora – CSJT2 – CSJT
A 1ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do Município de Miracatu, mantendo assim a sentença do Juízo da Vara do Trabalho de Registro que o condenou ao pagamento de adicional de insalubridade à reclamante, a partir de 17 de abril de 2007 até agosto de 2011, no importe de 20% sobre o salário … Ler mais
Município é condenado por submeter servidora a ócio forçado – CSJT2 – CSJT
A Justiça do Trabalho condenou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de um Município mineiro ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a uma servidora que era obrigada a trabalhar submetida a ócio forçado. A decisão foi da 9ª Turma do TRT de Minas. A autora do processo … Ler mais
Servidora que ajuizou dois processos com o mesmo objetivo deve pagar multa por litigância de má-fé – CSJT2 – CSJT
Uma servidora do município de Sapucaia do Sul deve pagar multa por litigância de má-fé no valor de R$ 3 mil, além de arcar com as custas do processo. A condenação ocorreu porque ela ajuizou duas ações no mesmo ano, com os mesmos objetivos, embora com argumentos diferentes em cada processo. A conduta foi considerada … Ler mais
Município de São Carlos (SP) é condenado a pagar salário-esposa a servidora
Município de São Carlos (SP) é condenado a pagar salário-esposa a servidora Com informações do CSJT
Servidora municipal da Bahia com filho com deficiência consegue redução de jornada
Servidora municipal da Bahia com filho com deficiência consegue redução de jornada Com informações do CSJT
Servidora municipal consegue manter natureza salarial do auxilio-alimentação
Para a 7ª Turma, a mudança que afastou a incorporação do auxílio se aplica apenas aos contratos posteriores à Reforma Trabalhista Pagamento de refeição com cartão. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil 29/05/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial do auxilio-alimentação pago a uma servidora pública do Município de Santa Barbara … Ler mais
Município é multado por não recolher FGTS de servidora
06/01/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a aplicação de multa diária, no valor de R$ 100, ao Município de Ilhéus (BA) em caso de descumprimento da obrigação recolher o FGTS de uma servidora pública. Para o colegiado, a multa tem visa assegurar que o devedor cumpra a ordem judicial, e não … Ler mais
Servidora consegue diferenças do valor de auxílio-alimentação reduzido por lei municipal
Uma empregada do município catarinense de Tubarão vai receber as diferenças relativas ao valor do auxílio-alimentação que foi reduzido por lei municipal. Segundo a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a jurisprudência do Tribunal equipara lei municipal a regulamento empresarial, que não alcança empregados admitidos antes de sua vigência. A servidora contou que foi … Ler mais
