O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo de transação penal firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e aplicou-lhe a pena de multa no valor de R$ 20.177,91, em razão de desacato a uma servidora pública. Ofensas A decisão foi proferida no Inquérito … Ler mais
História da recicladora que se tornou servidora do Judiciário será contada no Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável EVENTOS 25/06/2021 12:47 … Conteúdo da Página Cuidados ambientais não se limitam ao olhar atento sobre flora e fauna; incluem a atenção à sociedade e às pessoas, sob a perspectiva de que o Planeta é um … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu liminar deferida pela Justiça estadual da Bahia que determinava a reintegração de uma servidora municipal de Nova Viçosa (BA), demitida em razão de sua aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), no respectivo cargo público, com o restabelecimento da remuneração. De acordo com … Ler mais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Isabel Correia Pinheiro, para permanecer em silêncio ou se ausentar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia da Covid-19, para a qual foi convocada a prestar depoimento, como testemunha, … Ler mais
A técnica Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) Maiara Rocha está de malas prontas para se mudar para Trindade, município a 650 quilômetros da capital do estado. Atuando em São José do Egito (PE), ela participou, no último dia 22, de um concurso de remoção do Regional e conseguiu a transferência que tanto … Ler mais
A decisão segue tese vinculante firmada pelo STF sobre a matéria. 11/11/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, julgar improcedente o pedido de uma servidora pública do Município de Mirassol (SP) de pagamento de diferenças salariais decorrentes do pagamento de abono linear a todos os servidores do município. Ao prover … Ler mais
STF afasta exigência discriminatória para concessão de pensão a viúvo de servidora Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a exigência de requisitos legais diferenciados para a concessão de pensão por morte de ex-servidores públicos em razão do gênero do beneficiário. De acordo com os ministros, a diferenciação viola o … Ler mais
A condenação se refere a quatro períodos entre 2011/2015 01/10/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Imperatriz (MA) ao pagamento em dobro das férias a uma servidora pública concursada que usufruiu do descanso na época própria, mas recebeu com atraso. A decisão segue a jurisprudência firmada na Súmula 450 … Ler mais
Mantida cassação de aposentadoria de servidora acusada de receber os proventos da mãe falecida DECISÃO 17/06/2020 09:45 17/06/2020 09:45 16/06/2020 21:19 … Conteúdo da Página Por maioria, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a cassação de aposentadoria de uma ex-advogada da União acusada de receber os proventos de aposentadoria de sua … Ler mais
Suspensa decisão que desobrigava servidora aposentada do Amazonas de contribuição previdenciária O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que concedeu a uma servidora pública estadual aposentada o direito de não mais contribuir para o regime próprio de previdência social. … Ler mais
