Edson Fachin, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou neste sábado (13) o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a se manifestarem sobre o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União. O valor atualmente está em torno de R$ 165 bilhões. … Ler mais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniu nesta sexta-feira (12) com representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para tratar do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Fachin é o relator do processo no qual o Supremo definiu que a tese é … Ler mais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta sexta-feira (12) intimar duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) a prestarem esclarecimentos sobre decisões judiciais que negaram a interrupção da gravidez a uma adolescente de 13 anos que foi estuprada. Pela legislação penal, a interrupção da gestação é permitida nos casos de gravidez fruto … Ler mais
A Polícia Federal (PF) concluiu que a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi usada durante o governo de Jair Bolsonaro para monitorar ilegalmente o andamento da investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A conclusão está no relatório de investigação do caso. O sigilo da … Ler mais
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) decidiu, por unanimidade, absolver a empresa Macplan – Terraplanagem e Locações da obrigação de indenizar um motorista de caminhão por danos morais, no valor de R$ 5 mil, após um acidente de trabalho. Da decisão ainda cabe recurso. A sentença da 4ª Vara … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou nesta segunda-feira (8) o sigilo que recaia sobre o inquérito que apura suposta apropriação indevida de joias da Arábia Saudita. O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 11 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal (PF) na semana passada, todas apontadas como envolvidas na tentativa de … Ler mais
Um ex-garçom de uma empresa de hamburguer em Jataí (GO) não conseguiu provar que seu ex-patrão passava informações desabonadoras a outras empresas que buscavam suas referências para fins de contratação. O caso foi analisado pela Terceira Turma do TRT-GO, que não deu provimento ao recurso do trabalhador pelo fato de a testemunha ter desmentido … Ler mais
Os peritos criminais brasileiros aguardam o estabelecimento de novas orientações para o seu trabalho, quando tiverem que examinar maconha apreendida em pequena quantidade pela polícia. A demanda se dá após o Supremo Tribunal Federal (STF) definir que não é crime ter até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas-fêmeas – que produzem flores ricas … Ler mais
A lei autoriza a penhora de percentual dos salários e proventos de aposentadoria para satisfazer créditos de natureza alimentar, como os trabalhistas. É o que se extrai do parágrafo 2º do artigo 833 do CPC de 2015, que traz uma exceção à regra da impenhorabilidade, autorizando a penhora de percentual de salário quando se … Ler mais
[ EDITAL Nº 2, DE 11 DE ABRIL DE 2022 SELEÇÃO DE TESES E DISSERTAÇÕES|FUTEBOL E DIREITOS DO TORCEDOR A Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor (SNFDT), vinculada a Secretaria Especial do Esporte, torna público o edital do Prêmio Brasil de teses e dissertações sobre Futebol e Direitos do Torcedor. Registra-se … Ler mais
