Tramitação de ADI contra lei mineira sobre associações de socorro mútuo é restabelecida
Tramitação de ADI contra lei mineira sobre associações de socorro mútuo é restabelecida Com informações do STF
Socorro
STF invalida leis estaduais de proteção a filiados a associações de socorro mútuo
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais leis de Goiás e do Rio de Janeiro que estabeleciam normas de proteção a consumidores filiados a associações de socorro mútuo. A decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6753 e 7151. As ações foram apresentadas pela Confederação Nacional das Empresas … Ler mais
Ministro Fachin rejeita ação contra lei mineira sobre associações de socorro mútuo
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou trâmite à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7099, em que a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) questionava a Lei estadual 23.993/2021 de Minas Gerais, que estabelece normas de proteção aos consumidores filiados a associações … Ler mais
Juiz de Fora: Juíza-Auditora Maria do Socorro recebe a comenda "Mérito Benjamin Colucci", da OAB
Juiz de Fora: Juíza-Auditora Maria do Socorro recebe a comenda “Mérito Benjamin Colucci”, da OAB
PT pede aplicação de lei sobre socorro financeiro a agricultores familiares na pandemia
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação em que pede a aplicação, pelo governo federal, da Lei 14.275/2021 (Lei Assis de Carvalho), que estabelece medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar a fim de mitigar os impactos decorrentes da pandemia da covid-19). O pedido foi feito na Arguição de Descumprimento … Ler mais
Confederação questiona lei mineira sobre associações de socorro mútuo
A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) questionou a validade de lei do Estado de Minas Gerais que estabelece normas de proteção aos consumidores filiados a associações de socorro mútuo. A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7099, com pedido de liminar, … Ler mais
Omissão de socorro não gera presunção automática de danos morais, afirma Quarta Turma
Omissão de socorro não gera presunção automática de danos morais, afirma Quarta Turma DECISÃO 04/05/2021 07:05 04/05/2021 07:05 03/05/2021 19:38 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a omissão de socorro, por si só, não configura dano moral in re ipsa (presumido). A decisão teve origem em … Ler mais
Juiz de Fora: Juíza-Auditora Maria do Socorro recebe a comenda \”Mérito Benjamin Colucci\”, da OAB
A Juíza-Auditora de Juiz de Fora (MG) – 4ª Circunscrição Judiciária Militar-, Maria do Socorro Leal, foi homenageda pela OAB – subseção Juiz de Fora. A magistrada da Justiça Militar Federal foi condecorada, no último dia 11 de agosto, com a comenda “Mérito Benjamin Colucci”. A honraria é em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade … Ler mais
