O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se uma empresa que está sendo fechada pode compensar todos os seus prejuízos fiscais de uma vez, sem o limite anual de 30% previsto em lei. O tema é tratado no Recurso Extraordinário (RE) 1425640, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.401) pelo Plenário Virtual. Ainda não há … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará nesta quinta-feira (31) o workshop “Prática de Decisão e os Estilos de Fundamentação de Cortes Supremas e Constitucionais”. O evento ocorrerá na sala de sessões da Segunda Turma, às 14h30. As inscrições podem ser feitas por meio deste formulário. O workshop será aberto pelo vice-presidente do Tribunal, ministro Edson … Ler mais
A Associação Intercontinental de Cinofilia (AIC) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei e um decreto de Santa Catarina que proíbem a criação e a comercialização de cães da raça pit bull e de seus cruzamentos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7850 foi distribuída ao ministro André Mendonça. Para … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para esta segunda-feira (28), a partir das 9h, os interrogatórios dos réus na Ação Penal (AP) 2696, que trata do chamado Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado. O grupo é composto por dez militares de alta patente acusados de atacar o sistema … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve lei de Roraima que transfere para os quadros do Executivo estadual os empregados públicos da extinta Companhia Energética do Estado de Roraima (CERR). A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7832. Na decisão, Dino considerou que a legislação local parece ter respeitado … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) promoverá, no dia 4 de agosto (segunda-feira), o seminário “Perspectivas e Inovações no Sul Global”. O evento ocorrerá das 10h às 12h, na sala da Segunda Turma do Tribunal. As inscrições estão abertas e podem ser feitas por meio deste formulário. A abertura será conduzida pelo presidente do STF, ministro … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a saída temporária do ex-deputado federal Daniel Silveira da Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos, em Magé (RJ), onde cumpre pena, para fazer uma cirurgia no joelho neste sábado (26). A decisão foi tomada na Execução Penal (EP) 32. Ao autorizar a medida, o … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos da legislação do Estado de Pernambuco que exigiam licenciamento ambiental estadual para a instalação e a operação de Estações Rádio Base (ERBs) e demais infraestruturas de telecomunicações. A decisão liminar foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7840 e será submetida a referendo … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta quinta-feira (24), os interrogatórios dos réus dos Núcleos 2 e 4 (APs 2693 e 2694) da tentativa de golpe. Os depoimentos, por videoconferência, foram conduzidos por um juiz e uma juíza auxiliares do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações, com a participação da Procuradoria-Geral da … Ler mais
Três organizações defensoras dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+ ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei do Espírito Santo que autoriza pais ou responsáveis a proibirem seus filhos ou tutelados de participarem de aulas sobre identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e temas semelhantes. O processo foi … Ler mais
