Neste domingo (5), a Constituição Cidadã comemora 37 anos. O apelido não é fortuito. É uma lembrança de que, em 5 de outubro de 1988, encerrando um ciclo de mais de 20 anos de ditadura, a democracia brasileira decidiu ter rosto, voz e nome ao reafirmar o lugar de todos os brasileiros e brasileiras na … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem, na pauta de julgamentos de outubro, ações sobre alteração de limites de parque ambiental para a construção do projeto Ferrogrão, imposto sobre grandes fortunas, direito ao silêncio em abordagem policial, nepotismo na administração pública e responsabilidade civil do Estado por danos causados em manifestações. A pauta do … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, participou nesta sexta-feira (3) do 25º Congresso Nacional dos Magistrados Brasileiros, que reúne mais de dois mil juízes e juízas de todo o país para discutir temas relevantes para o Poder Judiciário. Em palestra no congresso, o ministro … Ler mais
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por 120 dias, uma ação que trata da indenização, no valor de R$ 5,2 bilhões, da União aos entes federativos do Centro-Oeste, pelo descumprimento do percentual mínimo de recursos para irrigação. A suspensão atendeu a pedido das próprias partes, que concordaram em tentar um acordo … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu qualquer ato de desocupação de um terreno conhecido como Contorno Leste, em Cuiabá (MT), onde vivem cerca de cinco mil pessoas. A decisão liminar, tomada no Mandado de Injunção (MI) 7503, será submetida à confirmação do Plenário. Relatório do governo estadual Um relatório socioassistencial do … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduz nesta segunda-feira (6) a audiência pública que discutirá os desafios econômicos e sociais da “pejotização” no Brasil. A audiência terá início às 8h e foi convocada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, que analisa a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) está mais presente no cotidiano das brasileiras e dos brasileiros do que muitos imaginam. A Corte desempenha papel fundamental na garantia de direitos essenciais e na preservação de conquistas sociais importantes. Em razão das decisões do Tribunal, as pessoas têm seus direitos assegurados em áreas como saúde, trabalho e previdência. … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exigência de altura mínima para ingresso em cargos do Sistema Único de Segurança Pública, como nas polícias militares estaduais, só é válida se estiver prevista em lei e respeitar os parâmetros adotados pelo Exército: de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres. A decisão foi tomada no … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, na sessão desta quinta-feira (2), a validade de uma lei que destina parte do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, ao projeto Ferrogrão, ferrovia que visa ligar o estado a Mato Grosso, para escoar produtos agrícolas. A sessão foi destinada às manifestações das partes e de representantes … Ler mais
O partido Rede Sustentabilidade entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a suspensão integral das alterações feitas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7881 foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. A Lei Complementar (LC) 219/2025, sancionada com veto parcial pelo presidente da … Ler mais
