Mesmo antes da Lei 14.112/2020, fisco pode habilitar na falência crédito submetido a execução RECURSO REPETITIVO 06/12/2021 08:10 06/12/2021 08:10 03/12/2021 18:30 … Conteúdo da Página Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.092), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que é possível a Fazenda Pública habilitar, em … Ler mais
Ellen Gracie mediará primeiro processo submetido ao novo Centro de Mediação e Conciliação do STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, designou a ministra Ellen Gracie (aposentada) como mediadora do primeiro litígio a ser submetido ao recém criado Centro de Mediação e Conciliação do STF. Trata-se do processo em que … Ler mais
Data do fato gerador define se crédito deve ser submetido aos efeitos da recuperação judicial RECURSO REPETITIVO 18/12/2020 07:40 18/12/2020 07:40 17/12/2020 19:46 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.051), estabeleceu a tese de que, para o fim de submissão … Ler mais
A situação envolvia ameaças, brigas e uma morte. 28/08/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a rescisão indireta do contrato de trabalho a um operador de planta de carbonização da empresa mato-grossense Vetorial Energética Ltda. Ele foi ameaçado no local de trabalho após a morte de um colega ocorrida numa briga de … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a sentença da 2ª Vara do Itumbiara (GO), que reconheceu a um lavrador de Serranópolis (GO) o direito ao recebimento de adicional de insalubridade em grau médio (20%). Conforme os autos, o empregado laborava a céu aberto e com exposição ao sol … Ler mais
