A palestra que encerrou a tarde do II Curso de Direito e Processo Administrativo foi sobre o processo de tomada de contas dos agentes públicos, com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas. O artigo 37 da Constituição Federal foi citado como a “bíblia” do agente público, consolidando princípios como legalidade, … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) realizou, nesta quinta-feira (3), a solenidade de entrega das condecorações da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) a 23 autoridades e personalidades do país. Foram condecorados o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz; o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião Alves Júnior; o governador … Ler mais
2ª Turma reafirma competência do TCU para fiscalizar recursos repassados ao DF por meio do Fundo Constitucional Em decisão unânime tomada na sessão desta terça-feira (31), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão individual do ministro Ricardo Lewandowski no Mandado de Segurança (MS) 28584 e reafirmou que compete ao Tribunal de … Ler mais
Suspensa determinação do TCU que obrigava Receita Federal a enviar dados de servidores que investigaram autoridades federais O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de decisão que determinava à Receita Federal o fornecimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) dos nomes e das matrículas de servidores designados … Ler mais
Suspensa decisão do TCU que impedia antecipação de crédito de precatório bilionário em favor do Piauí O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que impedia o Estado do Piauí de contratar instituição financeira para antecipar crédito decorrente de precatório no valor … Ler mais
Iniciado julgamento sobre prazo para anulao de aposentadoria de servidor pblico pelo TCU O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sesso desta quinta-feira (10) julgamento de Recurso Extraordinrio (RE 636553), com repercusso geral reconhecida, em que se discute se o prazo decadencial de cinco anos previsto na lei que regula o processo … Ler mais
Mantida deciso do TCU que determinou a Fundao Assis Gurgacz devoluo de valores de convnio A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Mandado de Segurana (MS 31529) no qual o empresrio e ex-senador Assis Gurgacz, seus filhos Assis Marcos Gurgacz e Jaqueline Aparecida Gurgacz Ferreira e a Fundao Assis Gurgacz, de … Ler mais
Ministra Rosa Weber anula atos do TCU que reverteram ascenses funcionais de servidores do TRT no Piau A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulao de atos do Tribunal de Contas da Unio (TCU) que reverteram ascenses funcionais de 16 servidores do Tribunal Regional do Trabalho no Piau (TRT-22). A deciso … Ler mais
Ministro autoriza compartilhamento de informaes com TCU em processo que pede suspenso de investigaes contra Glenn Greenwald O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido do Tribunal de Contas da Unio (TCU) e autorizou o compartilhamento integral das informaes constantes nos autos da Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) … Ler mais
Suspenso acrdo do TCU que impunha multa a parecerista por licitao considerada irregular A ministra Crmen Lcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspenso dos efeitos de acrdo do Tribunal de Contas da Unio (TCU) que imps multa de R$ 5 mil reais a um ex-assessor da Secretaria Municipal de Sade de Dourados … Ler mais