O juiz Victor Luiz Berto Salomé Dutra da Silva, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Passos-MG, condenou uma indústria de cimento a indenizar por dano moral um funcionário terceirizado que foi proibido de trabalhar na fábrica em razão de ter ajuizado ação trabalhista anterior. De acordo com as informações do processo, o … Ler mais
Não se pode condenar o advogado ao pagamento de multa por litigância de má-fé no mesmo processo em que se deu a conduta processual ilícita. É que, de acordo com o artigo 32 do Estatuto da OAB, tal condenação só pode ocorrer em ação própria, ou seja, especificamente ajuizada para esse fim, para que … Ler mais
A 4ª Câmara do TRT-15 condenou uma empresa do ramo de construção civil a pagar R$ 30 mil a um funcionário que perdeu parte do polegar esquerdo numa serra durante o serviço, mantendo assim a decisão proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí. O relator da decisão monocrática, desembargador Dagoberto Nishina Azevedo, reconheceu … Ler mais
A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso ordinário da reclamada, empresa do ramo de transporte coletivo de passageiros em recuperação judicial, em relação ao pedido de reconhecimento da legalidade da demissão por justa causa aplicada a empregado por suposta embriaguez em serviço. O relator do recurso, desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, registrou … Ler mais
A 7ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso de uma empresa que atua na área de cultivo de cana-de-açúcar, reduzindo o valor da indenização por danos morais para R$ 150 mil, mas manteve o reconhecimento da responsabilidade objetiva da ré pelo acidente de trabalho fatal que vitimou seu empregado. Com base no … Ler mais
O envio de imagens pornográficas durante o horário de trabalho para uma colega custou o emprego de um trabalhador. A decisão da empresa de dispensá-lo por justa causa foi confirmada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), que considerou o comportamento ofensivo o suficiente para causar a quebra da … Ler mais
A Terceira Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso ordinário de um trabalhador que buscava a nulidade da rescisão contratual, alegando que se encontrava afastado do trabalho em razão de licença médica no momento da demissão. O relator do processo, desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, anotou que era ônus processual do reclamante demonstrar que … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) seguiu o voto do relator, desembargador Ubiratan Moreira Delgado, que negou provimento ao recurso da empresa Alpargatas na ação trabalhista do Processo nº 000495-45.2017.5.13.0007. A empresa recorreu à segunda instância contra a decisão do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande, condenando-a … Ler mais
Em 1º de dezembro, é comemorado o Dia Mundial de Combate a AIDS Se o tratamento já é eficiente para garantir a qualidade de vida da pessoa com HIV, quem vive com a doença diz que a maior dificuldade mesmo é o preconceito, que pode chegar até mesmo a dispensa do emprego. Foi o que … Ler mais
Ele fazia o transporte do leite para um laticínio. Afirmando que era empregado da empresa, mas que não teve o contrato registrado na CTPS, procurou a JT, pedindo o reconhecimento do vínculo de emprego e o pagamento dos direitos trabalhistas decorrentes. Mas ao examinar o caso, o juiz Ricardo Luís Oliveira Tupy, em sua … Ler mais
