O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta quarta-feira (28), em Brasília, que candidatos eleitos que desrespeitarem as regras para o uso da inteligência artificial (IA) durante as eleições municipais de outubro próximo poderão ter os mandatos cassados. O TSE aprovou, nessa terça-feira (27), regras para uso da inteligência artificial … Ler mais
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (27) uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro. A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, nesta semana, a versão impressa da sexta edição da Suprema – Revista de Estudos Constitucionais, com artigos que tratam do uso da inteligência artificial pelo Poder Judiciário. Desde dezembro, a obra está disponível para download. O site da Revista tem tradução para a língua inglesa. A Suprema é uma … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, nesta semana, a versão impressa da sexta edição da Suprema – Revista de Estudos Constitucionais, com artigos que tratam do uso da inteligência artificial pelo Poder Judiciário. Desde dezembro, a obra está disponível para download. O site da Revista tem tradução para a língua inglesa. A Suprema é uma … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, nesta quinta-feira (8), se pessoas que usam trajes religiosos que cubram a cabeça ou parte do rosto têm o direito de aparecerem em fotografias de documentos oficiais de identificação com essa vestimenta. Na sessão, o relator e presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (5), em Paris (França), que a inteligência artificial (IA) pode ser muito útil para os tribunais, sobretudo para combater a morosidade judicial, mas deve ser regulada para proteger os direitos fundamentais, a democracia, a segurança e a governança. Barroso fez palestra … Ler mais
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de dez dias para que o Congresso Nacional preste informações sobre a regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento secreto (softwares espiões) de aparelhos de comunicação pessoal, como celulares e tablets, por órgãos e agentes públicos. O pedido de informações é medida de praxe, … Ler mais
TRT da 10ª Região (DF/TO) nega indenização por limitação de uso do banheiro Com informações do CSJT
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (26) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sugestão favorável ao uso de câmeras corporais por policiais. A sugestão foi enviada pela subprocuradora Elizeta Paiva, responsável pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial, um dos órgãos da PGR. Na semana passada, o Conselho Nacional de Política … Ler mais
Restrição ao uso do banheiro em prol da produtividade enseja direito a indenização por danos morais em SP Com informações do CSJT
