O tribunal entende que o Ibama pode e deve fiscalizar qualquer atividade que possa colocar o meio ambiente em risco, como as construções realizadas em áreas de preservação permanente.
STJ lança página com informações sobre o Centro Judiciário de Solução de Conflitos
Página de Repetitivos traz julgados sobre legitimidade da Fazenda Nacional em ações decorrentes da pandemia
Ministra Daniela Teixeira é homenageada nos colegiados de direito penal antes de ir para a Terceira Turma
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, nesta quinta-feira (20), mídias e gravações eletrônicas relacionadas ao acordo de colaboração premiada do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid. A determinação foi dada na Petição (PET) 12100, na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra 34 … Ler mais
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 20 de fevereiro de 2025 Atos do Poder Executivo MINISTÉRIO DAS CIDADES GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MCID N. 149, DE 19 DE FERVEREIRO DE 2025 Autoriza a contratação de proposta(s) de empreendimento(s) … Ler mais
Resumo: Um advogado perdeu o prazo para interpor o recurso por meio eletrônico e alegou “força maior” porque faltou luz meia hora antes do fim do prazo. A SDI-1 do TST rejeitou a tese, porque o corte de energia era programado e foi informado aos clientes da concessionária. O colegiado também levou em conta que … Ler mais
19/2/2025 – Os Cejuscs (Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas) da Justiça do Trabalho gaúcha homologaram R$ 394,5 milhões em acordos em 2024. No período, foram realizadas 10.762 audiências e celebradas 4.858 conciliações. Atualmente, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) conta com cinco Cejusc de primeiro grau, localizados em Porto … Ler mais
Medida aplica CPC ao processo do trabalho e visa fortalecer precedentes qualificados 20/2/2025 – A partir da próxima segunda-feira (24), entram em vigor as novas regras aprovadas pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho a respeito do recurso cabível contra decisão de Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que negar seguimento a recurso de revista. As … Ler mais
14/2/2025 – No dia 18 de fevereiro (terça-feira), das 9h às 13h, o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) realiza, em parceria com várias instituições, o evento “Pop Rua em Ação”, na Rua Dom Pedro II, em frente ao nº 40, no bairro Parangaba, Fortaleza. A ação territorial oferecerá diversos serviços para a população em … Ler mais
