Dia: 11 de março de 2025

STF vai decidir se INSS deve arcar com salários de vítimas de violência doméstica afastadas do trabalho

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir quem deve arcar com os salários de mulheres vítimas de violência doméstica que precisam se afastar do trabalho em razão de medida protetiva com base na Lei Maria da Penha. Também vai decidir se a Justiça estadual pode determinar quem será responsável pelos custos. Os temas são objeto … Ler mais

Informativo Jurídico do Diario Oficial da União: DOUInforme 11.03.2025

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Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de  Brasília, 11 de março de 2025 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N. 16, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 Aprova, em 10 de março de 2025, a Resolução nº … Ler mais

Partido contesta novas regras do Paraná sobre licenciamento ambiental

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O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7786) contra lei do Estado do Paraná que trata de normas gerais relativas ao licenciamento ambiental. De acordo com o partido, a nova lei flexibiliza excessivamente a legislação e regulamenta a proteção ao meio ambiente de forma menos … Ler mais

Rádio Justiça: reportagem destaca cinco anos da pandemia da covid-19

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7h – Revista JustiçaEntre 8h30 e 9h30, você confere um debate sobre o concurso público como uma ferramenta de empoderamento feminino. Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp (61) 9.9975-8140. Na primeira hora, o programa traz as últimas notícias do Poder Judiciário. 12h – Jornal da JustiçaPesquisa revela que quase 17% das brasileiras sofreram … Ler mais

Portal do STF e sistemas judiciais ficarão indisponíveis neste sábado (15)

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A Secretaria de Tecnologia e Inovação do STF realizará a última etapa da atualização da infraestrutura de bancos de dados do Tribunal neste sábado (15), das 15h às 23h59. Durante a manutenção, o portal do STF, além de todos os sistemas judiciais e corporativos ficarão indisponíveis. Dúvidas podem ser esclarecidas com o helpdesk pelo ramal … Ler mais

Informativo Jurídico do Diario Oficial da União: DOUInforme 10.03.2025

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Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de  Brasília, 10 de março de 2025 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL PORTARIA IN/CC/PR N. 24, DE 6 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre o valor cobrável … Ler mais