STF - Superior Tribunal FederalSTF - Superior Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

Ministro autoriza compartilhamento de informações com TCU em processo que pede suspensão de investigações contra Glenn Greenwald

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Ministro autoriza compartilhamento de informaes com TCU em processo que pede suspenso de investigaes contra Glenn Greenwald O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido do Tribunal de Contas da Unio (TCU) e autorizou o compartilhamento integral das informaes constantes nos autos da Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) … Ler mais

Ministro Alexandre de Moraes fala a alunos da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército

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Ministro Alexandre de Moraes fala a alunos da Escola de Comando e Estado-Maior do Exrcito O papel moderador do Supremo Tribunal Federal (STF) na soluo de conflitos e pacificao social foi tema de palestra proferida, na manh desta quinta-feira (22), pelo ministro Alexandre de Moraes. Quarenta oficiais militares, entre alunos e professores da Escola de Comando … Ler mais

Plenário modula efeitos de decisão sobre complementação de aposentadoria

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Plenrio modula efeitos de deciso sobre complementao de aposentadoria O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (21), modular os efeitos da deciso proferida no Recurso Extraordinrio (RE) 594435, com repercusso geral, para manter na Justia do Trabalho os processos sobre a contribuio previdenciria instituda por ente federativo para a complementao de proventos … Ler mais

Julgamento de ações contra Lei de Responsabilidade Fiscal será retomado nesta quinta-feira (22)

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Julgamento de aes contra Lei de Responsabilidade Fiscal ser retomado nesta quinta-feira (22) Aps os votos de nove ministros, o Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na tarde desta quarta-feira (21), o julgamento de dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que autoriza o Poder Executivo a restringir unilateralmente o repasse de recursos … Ler mais

Supremo invalida lei de Alagoas que obriga Detran a comunicar vencimento de CNH

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Supremo invalida lei de Alagoas que obriga Detran a comunicar vencimento de CNH Na sesso desta quarta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional norma de Alagoas que determina que o Departamento Estadual de Trnsito (Detran-AL) notifique o titular de Carteira Nacional de Habilitao (CNH) sobre a data de vencimento da validade do documento … Ler mais

Ministro indefere liminar contra proibição à exportação de amianto pelo Porto de Santos (SP)

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Ministro indefere liminar contra proibio exportao de amianto pelo Porto de Santos (SP) O ministro Ricardo Lewandodwski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido formulado pela Sama S.A. Mineraes Associadas de suspenso de deciso do Tribunal Regional Federal da 3ª Regio (TRF-3) no sentido da validade de atos da Companhia Docas do Estado de … Ler mais

STF mantém lei do Amazonas que veda cobrança e vendas por telefone fora do horário comercial

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STF mantm lei do Amazonas que veda cobrana e vendas por telefone fora do horrio comercial O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei estadual 4.644/2018 do Amazonas, que probe empresas e estabelecimentos comerciais de realizarem cobranas e vendas de produtos por telefone fora do horrio comercial e em feriados e … Ler mais

Ajuizada ADI contra proibição da pesca de arrasto no litoral do RS

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Ajuizada ADI contra proibio da pesca de arrasto no litoral do RS O Partido Liberal (PL) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade de dispositivos da Lei estadual 15.223/2018, que reordenou o setor pesqueiro no Rio Grande do Sul e criou o Fundo Estadual da Pesca. Na Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6218, ajuizada … Ler mais

STF retoma julgamento de ações contra Lei de Responsabilidade Fiscal

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STF retoma julgamento de aes contra Lei de Responsabilidade Fiscal O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, em sesso extraordinria na manh desta quarta-feira (21), o julgamento conjunto de oito aes que questionam a constitucionalidade da Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  Esto em julgamento as Aes Diretas de … Ler mais

Plenário homenageia decano Celso de Mello por 30 anos de atuação no STF

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Plenrio homenageia decano Celso de Mello por 30 anos de atuao no STF Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) homenagearam, no incio da sesso extraordinria desta quarta-feira (21), o decano Celso de Mello pela passagem dos seus 30 anos como integrante da Corte. Nomeado em 30 de junho de 1989 pelo ento presidente … Ler mais